A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, acatar recurso do CFM para impedir que o município de Brusque (SC) contratasse profissionais formados em faculdades estrangeiras sem o diploma revalidado e sem inscrição no sistema conselhal. A contratação havia sido autorizada pela lei 4.289/2020, aprovada pela Câmara Municipal de […]

  O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu na quinta-feira (7) representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para discutir a implementação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Além dos conselheiros e diretores da autarquia, estiveram presentes no encontro o presidente do Inep, Danilo Dupas, o diretor […]

A ferramenta de certificação digital oferecida aos médicos brasileiros pelo CFM é o principal destaque da edição 321 do jornal Medicina. A publicação traz informações sobre o documento eletrônico instituído pelo Conselho aos médicos brasileiros, ferramenta imprescindível para quem trabalha com telemedicina, mas que pode ser usada também no atendimento presencial. Para o presidente do […]

Do total de 8.131 profissionais que revalidaram seus diplomas de medicina obtidos no exterior nos últimos 20 anos, 65% estão situados nos dez estados com melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no quesito renda, que mensura o padrão de vida dos brasileiros por meio de indicadores de renda, trabalho, habitação e vulnerabilidade social. Na […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) concedeu medida cautelar e suspendeu os efeitos de lei estadual que permitia a contratação de profissionais formados em Medicina no exterior sem o Revalida. A decisão foi proferida em uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC). A decisão […]

Está disponível na plataforma eletrônica CFM Publicações uma nova edição do jornal Medicina. O informe editado pelo Conselho Federal traz como manchete de capa o resultado da atuação jurídica da autarquia, que derrotou na Justiça mais de duas centenas de ações individuais e coletivas que pretendiam viabilizar a contratação, sem o Revalida, de profissionais formados […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu recurso interposto pelo município de Brusque, em Santa Catarina, que pedia autorização para contratar profissionais, brasileiros ou estrangeiros, formados em faculdades estrangeiras e que não possuem diploma revalidado no Brasil. A decisão se estende, inclusive, a ex-participantes do Programa Mais Médicos, os quais não possuam diploma revalidado […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira (31) nota em que repudia a tentativa de parlamentares de aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 3.252/2020, que permite a contratação de “supostos” médicos graduados em instituições estrangeiras sem aprovação no Revalida. No documento, direcionado aos médicos e à população, são apresentados […]

A Justiça Federal indeferiu mais uma autorização temporária para atuação profissional como médica antes da revalidação do diploma. Desta vez, a 2ª Vara Federal de Franca (SP) negou um pedido de tutela de urgência impetrado por uma ex-aluna do curso de medicina da instituição de ensino superior estrangeira “El Reetor de La Universidad de Aquino, […]