A Justiça Federal do Rio Grande do Sul, funcionando em regime de plantão na Seção Judiciária de Santa Catarina em razão das enchentes que assolam o estado gaúcho, rejeitou mandado de segurança impetrado por formados em medicina no exterior contra o Conselho Regional de Medicina (Cremers). A ação foi ingressada por 11 portadores de diplomas […]

A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeitou pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para a contratação por órgãos públicos de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior não submetidos ao processo de validação dos diplomas. De acordo com a ação civil pública impugnada, a permissão valeria tanto para gestores federais, quanto estaduais […]

O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, (CFM), Jeancarlo Cavalcante, defendeu, em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na terça-feira (12), a exigência da aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para formados em medicina no exterior que queiram atuar no Brasil – […]

O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Cavalcante, apontou, na terça-feira (8), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, inconsistências no Mais Médicos. Convidado a participar de audiência pública sobre o Programa pela autora do requerimento, deputada Carla Zambelli (PL-SP), o conselheiro do CFM ressaltou que essa política, […]

Ao fim do processo de discussão e votação no Congresso Nacional da Medida Provisória nº 1.165/23, que reconfigura o Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) contabiliza importantes vitórias que reduzem danos postos pelo texto da MP e da própria lei original de 2013. Defendendo a necessidade de comprovação da qualificação do profissional para […]

PELA SEGURANÇA DO PACIENTE  O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai recorrer na Justiça contra ato do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que dispensa a exigência de apresentação de diploma de medicina, por parte de brasileiros e estrangeiros formados no exterior, na realização do Revalida. A decisão foi anunciada em […]

Todas as inscrições no CRM-AP dos formados em medicina no exterior, sem revalidação, foram revogadas pela Justiça Federal Depois de dois anos de incansável luta na justiça, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) não possui mais em seus quadros inscrições com base em liminar de pessoas que formaram no exterior, e […]

Diante de comentários ofensivos contra os médicos brasileiros na comissão mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória 1.165 (Mais Médicos), o Conselho Federal de Medicina publica nota de posicionamento nesta quarta-feira (24). O documento, que repudia as declarações que mancham a imagem e o trabalho desses profissionais no país, foi enviado aos médicos […]

Na audiência realizada no Congresso Nacional para discutir o teor da Medida Provisória 1.165/23, na quarta-feira (17), o Conselho Federal de Medicina (CFM) marcou presença e apontou uma série de fragilidades na proposta. Para a autarquia, os pontos destacados comprometem a qualidade da assistência oferecida à população. As críticas se concentraram, sobretudo, na possibilidade de […]

  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou os recursos interpostos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) para impedir que formados em medicina no exterior, sem o diploma revalidado, continuem inscritos no CRM-AP, sob pretexto da pandemia de covid-19. Os acórdãos foram publicados pela Justiça Federal nessa sexta-feira (19), […]