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Código de Processo Ético-Profissional (2016)

É o conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Sua análise é sempre feita sob a ótica do Código de Ética Médica. Foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM nº 2.145/2016, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2016.

Resolução CFM nº 2.145/2016
Publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2016

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Capítulo I: Do Processo em Geral Capítulo II: Do Processo em Espécie Capítulo III: Da Prescrição Capítulo IV: Da Revisão do Processo Capítulo V: Das Disposições Processuais Finais

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