A 22ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou pedido de médico que buscava a concessão de registro de especialista em cardiologia por meio da posse de título de pós-graduação. Para a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, titular da 22ª Vara do Distrito Federal, não há qualquer ilegalidade na negativa do Conselho Regional de […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da contratação e dos contratos já firmados com brasileiros ou estrangeiros formados em faculdades estrangeiras, inclusive ex-participantes do Programa Mais Médicos, que não possuam diploma revalidado e não estejam regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM-RR). Não cabe mais recurso à decisão do desembargador […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da contratação e dos contratos já firmados com brasileiros ou estrangeiros formados em faculdades estrangeiras, inclusive ex-participantes do Programa Mais Médicos, que não possuam diploma revalidado e não estejam regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM-RR). Não cabe mais recurso à decisão do desembargador […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), negou recurso a sentença proferida sobre a publicação de trabalho nas redes sociais com imagens de “antes e depois”. Com a ação, a impetrante visava permissão para divulgação na internet com a veiculação de fotos de pacientes, desde que preservada a identidade ou obtida […]

A Justiça Federal determinou a anulação dos efeitos da Resolução nº 241/14, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia indevidamente àqueles profissionais a aplicação de substâncias e a realização de procedimentos invasivos de natureza estética. Em sua decisão, o magistrado Marcos José Brito Ribeiro concluiu que “a falta de prévio diagnóstico, somada ao potencial […]

A Justiça Federal determinou a anulação dos efeitos da Resolução nº 241/14, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia indevidamente àqueles profissionais a aplicação de substâncias e a realização de procedimentos invasivos de natureza estética. Em sua decisão, o magistrado Marcos José Brito Ribeiro concluiu que “a falta de prévio diagnóstico, somada ao potencial […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), negou pedido de tutela de urgência para fins de registro provisório para o exercício da medicina. A postulante da ação atuava como médica intercambista no Programa Mais Médicos em Santa Catarina e teve extinto o vínculo com aquele Programa. Além da autorização para […]

A Justiça Federal proibiu o Governo do Estado do Pará de contratar portadores de diplomas médicos obtidos em faculdades estrangeiras sem diploma válido ou revalidado e que não estejam regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM/PA), como exigido por lei.  A decisão vale, inclusive, para ex-intercambistas do Programa Mais Médicos. Na sentença, […]

A prefeitura de Aracaju não poderá contratar portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior que ainda não tenham sido aprovados em processo de revalidação conduzido pelo Ministério da Educação. É o que determina decisão do desembargador federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, ao decidir sobre agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Medicina de […]

Não é apenas a população que considera o Revalida como imprescindível para a saúde dos brasileiros. Decisões recentes da Justiça têm reafirmado que só podem ser considerados médicos aqueles que se formaram no exterior, passaram em exame conduzido pelo Ministério da Educação para revalidação de diplomas e se inscreveram nos Conselhos Regionais da Medicina (CRMs). […]