A Justiça Federal em Alagoas reiterou que enfermeiros não podem introduzir o Dispositivo Intrauterino (DIU) em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Penedo. A decisão (ACESSE AQUI) foi resultado do julgamento de recurso interposto pelo Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL), em ação patrocinada pelo Conselho Regional de Medicina do […]

A Justiça Federal no Ceará manteve decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) pela cassação de Patrick Rocha Correa, conhecido por doutor Rocha, pelo descumprimento do Código de Ética Médica (CEM). Após ser cassado pelo Cremec, o médico recorreu da decisão ao CFM, que […]

A 22ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou pedido de médico que buscava a concessão de registro de especialista em cardiologia por meio da posse de título de pós-graduação. Para a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, titular da 22ª Vara do Distrito Federal, não há qualquer ilegalidade na negativa do Conselho Regional de […]

A 22ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou pedido de médico que buscava a concessão de registro de especialista em cardiologia por meio da posse de título de pós-graduação. Para a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, titular da 22ª Vara do Distrito Federal, não há qualquer ilegalidade na negativa do Conselho Regional de […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da contratação e dos contratos já firmados com brasileiros ou estrangeiros formados em faculdades estrangeiras, inclusive ex-participantes do Programa Mais Médicos, que não possuam diploma revalidado e não estejam regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM-RR). Não cabe mais recurso à decisão do desembargador […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão da contratação e dos contratos já firmados com brasileiros ou estrangeiros formados em faculdades estrangeiras, inclusive ex-participantes do Programa Mais Médicos, que não possuam diploma revalidado e não estejam regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM-RR). Não cabe mais recurso à decisão do desembargador […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), negou recurso a sentença proferida sobre a publicação de trabalho nas redes sociais com imagens de “antes e depois”. Com a ação, a impetrante visava permissão para divulgação na internet com a veiculação de fotos de pacientes, desde que preservada a identidade ou obtida […]

A Justiça Federal determinou a anulação dos efeitos da Resolução nº 241/14, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia indevidamente àqueles profissionais a aplicação de substâncias e a realização de procedimentos invasivos de natureza estética. Em sua decisão, o magistrado Marcos José Brito Ribeiro concluiu que “a falta de prévio diagnóstico, somada ao potencial […]

A Justiça Federal determinou a anulação dos efeitos da Resolução nº 241/14, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que permitia indevidamente àqueles profissionais a aplicação de substâncias e a realização de procedimentos invasivos de natureza estética. Em sua decisão, o magistrado Marcos José Brito Ribeiro concluiu que “a falta de prévio diagnóstico, somada ao potencial […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), negou pedido de tutela de urgência para fins de registro provisório para o exercício da medicina. A postulante da ação atuava como médica intercambista no Programa Mais Médicos em Santa Catarina e teve extinto o vínculo com aquele Programa. Além da autorização para […]