Ementa A técnica de reprodução assistida na modalidade de útero de substituição poderá ser realizada após aprovação dos Conselhos Regionais, em pessoas que não tenham parentesco até quarto grau, desde que não exista vantagem comercial entre a doadora teroporá ria do útero e a doado;a genética

Ementa Não é considerado antiético da parte da Direção do Nosocômio estabelecer gratificação médica com base em cumprimento de metas mínimas, desde que dentro da razoabilidade, que não condicione a número de procedimentos ou infrinja principalmente os artigos do CEM 14, 19, 20, 35, 32, 40, 67, mas também qualquer outro e que não se subtraia da remuneração principal do trabalhador como penalização por não cumprimento de metas.

Ementa O médico . deve obediência ao CEM em qualquer função e/ou especialidade. É dever dos diretores hospitalares exigir e oferecer recursos humanos e materiais para que o ato anestésico seja praticado pelo médico anestesiologista de forma individualizada e única conforme a Resolução CFM 1802/2006 preconiza cabendo denuncia formal ao CRM dos envolvidos quando tal não ocorrer.

Ementa O preenchimento dos campos de atendimento médico das CATs é de competência do médico assistente. Na impossibilidade do mesmo fazê-lo, este deve comunicar a empresa empregadora, que, por seu turno poderá utilizar-se de Médico do Trabalho da empresa ou outro médico estabelecido pela empresa ou pelo acidentado, sempre considerando os registros do prontuário ou relatório do atendimento ao trabalhador.

Ementa A Vulvoscopia e a Colposcopia são exames subsidiários distintos e o médico que os realizam deve ser remunerado por cada exame, separadamente.

Ementa A Resolução CFM nº 1711 de 10 de dezembro de 2003, em conjunto com a Resolução CFM nº 1886 de 13 de novembro de 2008, “estabelece parâmetros de segurança que devem ser observados nas cirurgias de lipoaspiração, visando garantir ao paciente o direito de decisão pós informada e aos médicos, os limites e os critérios de execução. ”

Ementa Médico na função de auditor de operadora de plano de saúde pode ter acesso ao prontuário do paciente, incluindo exames, laudos, pareceres e outros documentos pertinentes ao tratamento, resguardando o sigilo profissional.

Ementa A técnica de reprodução assistida na modalidade de útero de substituição poderá ser realizada após aprovação dos Conselhos Regionais, em pessoas que não tenham parentesco até quarto grau, desde que não exista vantagem comercial entre a doadora temporária do útero e a doadora genética, nem risco adicional para primeira por doença pré-existente.

Ementa A responsabilidade de acompanhamento do paciente no pós-operatório é do Cirurgião que planejou e executou o ato cirúrgico, não podendo outras questões (econômicas/administrativas) se sobrepor à necessidade de assistência.

Ementa Médico pode assumir a responsabilidade técnica em laboratórios clínicos e/ ou em postos de coleta laboratorial, desde que tenha a especialidade em medicina laboratorial registrada junto ao Conselho Regional de Medicina.