Ementa Se for comprovado o aproveitamento de situações decorrentes da relação médico paciente para obtenção de vantagens financeiras (doações ou não) poderá ser considerado delito ético sujeito a punições.

Ementa A definição de urgência/emergência encontra-se sob a égide da Resolução CFM n.º 1451/95 e a eletividade é definida por exclusão

Ementa O exame de B-hCG plasmático ou urinário não devem entrar como rotina deliberada a toda mulher em pré-operatório

Ementa O médico pode indicar o serviço onde o paciente deverá realizar determinado exame, entretanto, não pode sugerir para o paciente atendido no SUS um local na rede privada para a realização dos seus exames quanto estes exames não forem realizados pelo SUS.

Ementa O protocolo duplo cego na avaliação de laudos radiológicos (Raios X) em serviços não acadêmicos, como parte de um programa de qualidade, visa melhorias, devendo o examinado e o examinador terem ciência da avaliação

Ementa Ao médico é dada inteira autonomia para controlar sua agenda de marcação de atendimentos, não sendo considerado ato discriminatório destinar horários diferenciados para as diversas categorias de paciente, desde que previamente previsto em contrato e informado ao usuário, e nunca praticando dupla cobrança.

Ementa Os procedimentos de hemoterapia fazem parte da conta integral de despesas hospitalares não devendo ser separados da conta total hospitalar, sua cobrança, em separado, em casos de urgência/emergência não encontra respaldo ético. No entanto, em casos eletivos, desde que haja acordo entre as partes nada impede que haja cobrança da mesma via boleto bancário

Ementa Guarda de prontuários. Serviços médicos terceirizados. Dever de guarda da Instituição hospitalar Contratante. Responsabilidade do Diretor Técnico

Ementa O Médico cirurgião de cabeça e pescoço não pode, durante o ato operatório sob sua responsabilidade e em conjunto com o procedimento cirúrgico, realizar a monitorização neurofisiológica intraoperatória.

Ementa É um direito do médico exercer a Medicina sem ser discriminado, indicando o procedimento mais adequado ao paciente, observadas as práticas cienti¿camente reconhecidas e respeitada a legislação vigente. O médico deve ter autonomia no exercício da profissão, devendo agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade pro¿ssional, porém, não tem obrigações com a instituição que o contratou fora dos termos explicitados em contrato