Cremepe apresenta resultado de fiscalizações realizadas a pedido dos promotores e procuradores
“Há obrigação de fiscalizar serviços de assistência médica por determinação do Ministério Público?” Este foi o tema da palestra apresentada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Miguel Arcanjo dos Santos Jesus (foto), que falou na terceira mesa temática do segundo dia do II ENCM, realizado nos dias 10 e 11 de setembro, em Vitória (ES).
Em sua apresentação, ele mostrou o resultado do trabalho conjunto realizado entre o Cremepe e o Ministério Público de Pernambuco. Durante o ano passado, das 225 fiscalizações realizadas pelo regional, 106 foram solicitadas pelo parquet. “Eles solicitaram 177, mas algumas não foram feitas porque apresentavam equívocos. Essas geralmente eram em locais que não tinham médicos trabalhando, como algumas comunidades terapêuticas”, explicou Miguel Arcanjo.
O presidente do Cremepe explicou que a relação com o MInistério Público é harmônica e baseada no diálogo. Há impasses quando eles dão um prazo de 30 dias para que seja feita uma interdição ética. “Não podemos fechar, pois a situação da assistência ficaria caótica. Se fôssemos seguir a lei, teríamos mais problemas que solução”, contou o pernambucano.
A parceria presente em Pernambuco não se repete em outros CRMs. O presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Ângelo Vattimo, o 3º vice-presidente do CFM e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Jeancarlo Cavalcante; o presidente do CRM Piauí (CRM-PI), João Araújo Moura Fé e o diretor do Departamento de Defesa das Prerrogativas Médicas do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Abelardo Menezes, relataram problemas com o Ministério Público.
Já o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa, informou que a relação é boa com o Ministério Público estadual e um pouco conflituosa com o Ministério Público Federal “pois eles aceitam denúncias anônimas e nós achamos que este não deve ser o procedimento correto”.
O 1° vice-presidente do CFM e relator da Resolução CFM nº 2.056/13, que disciplinou os Departamentos de Fiscalização dos CRMs, Emmanuel Fortes, destacou que os CRMs não são obrigados a realizar as fiscalizações determinadas pelo Ministério Público. “Pela nossa Resolução, o CRM tem de comunicar o Ministério Público e a Vigilância Sanitária, caso encontre situações que ameacem a segurança do ato médico. Se o CRM avaliar que o médico não tem segurança para trabalhar, pode determinar a interdição ética, mas se a insegurança for para outros profissionais de saúde, fazemos apenas a recomendação”, explicou.
A coordenadora da mesa e 1ª vice-presidente do Cremepe, Cláudia Beatriz Câmara de Andrade, enalteceu a qualidade do debate. “Em Pernambuco, temos uma relação extremamente salutar com o Ministério Público estadual. Nossas ações se complementam em busca de melhorias para a saúde da população. Mas entendo que em outros estados a situação é distinta. Por isso é bom que debates como esse aconteçam no Encontro Nacional”, argumentou.
Esta mesa foi secretariada pela presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Inês Tavares Vale e Melo, e moderada pelo 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Cavalcante. O power point da apresentação de Miguel Arcanjo pode ser acessado AQUI.