Emmanuel Fortes (foto) ressaltou que o Manual de Publicidade Médica deve ser seguido pelos médicos e pelos órgãos julgadores
O 1º vice-presidente do CFM e relator da Resolução CFM nº 2.336/23, Emmanuel Fortes (foto), foi o palestrante da mesa “Publicidade médica: exposição da imagem do paciente (conflito entre o Código de Ética e o Manual de Publicidade Médica” durante o segundo dia do II ENCM 2026. Em sua apresentação, ele fez um histórico da regulamentação do assunto pelo CFM e explicou o que o médico pode ou não fazer.
“Com a Resolução CFM 1.974/11, também relatada por mim, reduzimos o subjetivismo, colocando exemplos do que o médico podia ou não fazer. Porém, com a chegada das redes sociais, tivemos de mudar as regras. Aí construímos a Resolução CFM nº 2.336/23 e o Manual de Publicidade. Demos avanços importantes, como permitir que o médico seja investidor, desde que sem interação entre o consultório e o estabelecimentos; anuncie preços de consultas e faça propaganda do antes e do depois em caráter educativo”, explicou Emmanuel Fortes.
Após explicar as mudanças incorporadas no Manual de Publicidade Médica, Emmanuel Fortes tirou dúvidas dos presentes sobre temas como a possibilidade de filmagens e a identificação do médico que tem uma pós-graduação, mas não tem o registro de especialista obtido nas formas permitidas por lei. “A Justiça, em segunda instância, tem dado ganho de causa ao CFM, pois entende que não estamos impedindo o médico de informar a sua pós-graduação, apenas exigindo o cumprimento da lei”, informou.
O 1º vice-presidente do CFM ressaltou a necessidade de os CRMs seguirem, nos julgamentos, os critérios estabelecidos pelo Manual de Publicidade Médica. “Temos todos de decidir pela mesma régua. O CRM deve julgar sem conflitos com o que está na norma”, reforçou. O moderador da mesa e coordenador jurídico do CFM, Alejandro Bullón, ressaltou que a atual é juridicamente muito boa “tanto que está sendo mantida integralmente pela Justiça”, arguiu.
Emmanuel Fortes lembrou que a Resolução CFM nº 2.336/23 foi construída com a colaboração de médicos do país inteiro e após webinares com jornalistas, publicitário e advogados e que novas mudanças, caso ocorram, também devem ser precedidas de debates. “Só devemos ter em conta que alguns princípios são inegociáveis, como a segurança do paciente e a proibição de que haja comércio dentro do consultório”, afirmou.
Esta mesa foi presidida pela presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), Karoline Calfa Pitanga e secretariada pela presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), Juliana Santana de Melo Tapajós.