Ementa Autorização para gestação por substituição

Ementa UNACOM e CACOM. Implementação pelo Ministério da Saúde. Necessidade de infraestrutura adequada. Garantia de atendimento de qualidade.

Ementa O médico do trabalho poderá fornecer os exames audiométricos dos empregados às empresas, para fins de inclusão no e-social, desde que consentido pelo empregado

Ementa Interrupção da gravidez. Observância aos Direitos dos Médicos constantes no Código de Ética Médica. Possibilidade de recusa.

Ementa Diretor Técnico. Legalidade de ocupação de cargo em mais de um hospital. Assunto pacificado pelo Conselho Federal de Medicina. Impossibilidade.

Ementa Processo eleitoral para o cargo de Direção Clínica. Atribuição do Corpo Clínico. Observação aos dispositivos do Regimento Interno da Instituição.

Ementa Envio de cópia de laudo para plano de saúde, Impossibilidade. Análise in loco pelo auditor.

Ementa O médico executor e o médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - podem executar e validar o exame audiométrico.

Ementa A pericia medica esta disciplinada na Lei n° 12.842/2013. O medico na condição de auditor ou revisor de pericias deve obedecer aos ditames éticos assegurados no Código de ética medica, nos manuais específicos periciais e no CPC atual. Cabe ao perito medico responsabilidades éticas, administrativa, civil e penal.

Ementa Auxiliar medico. Necessidade de vinculo comprovado com a Instituição ou ao Medico Assistente. Resguardo do sigilo profissional