O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, lembrou a resolução 1.805/2006 do CFM, que trouxe uma segurança social aos médicos, mas por pouco tempo, pois está suspensa devido a uma liminar.

Uma audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal instruirá o Projeto de Lei do Senado Nº 116, de 2000, que “Exclui de ilicitude a ortotanásia (Altera o Código Penal).” O evento está marcado para a próxima quinta-feira (17), às 10h. O autor do projeto é o senador Gerson […]

O advogado e especialista em biodireito José Miranda de Siqueira afirmou nesta quinta-feira, 10 de setembro, que a discussão sobre a eutanásia não é possível do ponto de vista da legislação atual. O advogado deu a declaração durante audiência pública promovida na manhã de quinta-feira (10), pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ele lembrou […]

Cientistas e pesquisadores ligados à Academia Brasileira de Ciência (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Federação de Sociedades de Biologia Experimental criticaram nesta quinta-feira (13) o projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Um nascituro é o ser humano concebido, mas que ainda não nasceu. Ainda não tem personalidade jurídica, mas […]

Escrito por Edila Pizzato Salvagni* e Luci Pfeiffer** Introdução Das estruturas familiares, segundo Lévi-Strauss, em Las estructuras elementales del parentesco (1), definem-se como relações de parentesco elementares a sangüínea, que acontece entre irmãos; a de filiação, entre pais e filhos; e a de aliança, como a dos genros, noras, padrastos e madrastas. Segundo Freud, em […]

Escrito por Neri Tadeu Camara Souza* A infecção hospitalar tem gerado ações de responsabilidade civil impetradas pelos pacientes contra os hospitais. Há, pois, implicações legais caso uma infecção hospitalar sobrevenha em um paciente que receba assistência médico-hospitalar nas dependências de uma entidade prestadora de serviço de saúde. Existem regras, emanadas dos diversos órgãos responsáveis pela […]

Escrito por Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior   É comum que se ouça mencionar um certo compromisso dos médicos e da Medicina com a vida. O que não corresponde exatamente com a verdade. Os médicos mantêm antigo compromisso com a vida humana. Mas não com qualquer vida humana, com a vida decorosa, diziam os […]

Após 67 dias de paralisação, muitas negociações, protestos e batalhas judiciais, 240 médicos do Rio Grande do Norte credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantiram um adicional de R$ 220 mil ao mês, o que significa que passaram a receber o dobro. A verba extra será paga pelo Estado (60%) e pelo município de […]

Escrito por José Luis de Oliveira Camargo* Dos tempos medievais surgiram as corporações de ofício. Elas tinham por objetivo estruturar e apoiar classes profissionais emergentes, visando organização, para protegê-las e inseri-las na ordem social da época. Ao mesmo tempo em que havia a preocupação de transmitir conhecimento a aprendizes, elas impunham exames rígidos para a […]

PORANGATU CRM inaugura delegacia Porangatu – Foi inaugurada ontem a Delegacia do Conselho Regional (CRM) de Medicina de Goiás de Porangatu. A unidade, a segunda aberta pelo conselho em Goiás, havia sido criada em Uruaçu, em 1997, e foi desativada há cerca de dois anos. Neste período, as atividades foram transferidas para a 8ª Regional, […]