Antes da aprovação da Carta de Recife, o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2023 promoveu uma conferência e duas mesas redondas sobre assuntos de interesse da classe médica. Foram debatidos temas como as doenças negligenciadas, publicidade médica e governança do sistema conselhal.

Na mesa redonda “Estratégias em Saúde”, os temas debatidos foram “Dano Moral Coletivo” e “Exame de Habilitação de Egressos em Medicina”. A primeira palestra foi dada pelo assessor jurídico do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Klevelando Augusto, que apresentou como os resultados práticos da Ação Civil Pública, ajuizada pelo CREMERN, com o objetivo de abrir novos leitos de UTI no Rio Grande do Norte. Graças a essa ação, a secretaria estadual de saúde do RN abriu 180 novos leitos de UTI. Acesse aqui a apresentação feita por Klevelando Santos. Veja, também, vídeo produzido pelo Cremern sobre a ação civil pública.

Em seguida, o procurador aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo e professor universitário Nelson Nery Junior, discorreu sobre o Exame de Habilitação de Egressos em Medicina. Para o magistrado, o sistema conselhal deve se debruçar sobre essa questão, diante do número cada vez maior de médicos formados em faculdades mal avaliadas. “Quando o exame da OAB foi regulamentado, em 1994, houve uma reação inicial, mas hoje está totalmente incorporado pela sociedade”, defendeu.

Doenças negligenciadas – O ex-governador do Acre e ex-senador Tião Viana, que é infectologista, fez uma conferência sobre as doenças que, apesar de conhecidas há muitos anos e de atingirem milhões de pessoas, ainda não são recebem a atenção devida da indústria farmacêuticas. “Doenças negligenciadas, como a malária, atingem principalmente os países pobres, daí a falta de interesse em se encontrar os tratamentos mais eficazes”, defendeu. O médico também defendeu um diagnóstico precoce como forma de melhorar o sucesso dos tratamentos. A apresentação pode ser acessada aqui.

A última mesa redonda abordou os dilemas enfrentados pelo sistema conselhal. O coordenador jurídico do CFM, Alejandro Bullón, falou sobre “A legalidade da governança no sistema dos Conselhos de Medicina”. Em sua fala, ele defendeu que todo o sistema deva buscar a economicidade. “A eficiência é um dos princípios constitucionais mais importantes e deve ser perseguido por todos nós”, defendeu. A apresentação pode ser acessada aqui.

Em seguida, o coordenador do Setor de Processos do CFM, Antônio Carlos Nunes de Oliveira, falou sobre o que há de novo no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). “As mudanças buscaram adequar o CPEP à nova realidade”, defendeu. Acesse aqui a apresentação.

Após a aprovação da Carta de Recife (acesse aqui), foi apresentado um vídeo em comemoração aos 65 anos do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (veja aqui). O presidente do CFM, Hiran Gallo, também anunciou que o II ENCM 2023 será realizado no segundo semestre deste ano em Belo Horizonte.

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