Documento aprovado no I ENCM 2023 defende a melhoria da assistência em saúde para o bem-estar dos brasileiros

O I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2023, realizados nos dias 9 e 10, em Recife, terminou com a aprovação da Carta do Recife, intitulada “Mais saúde para a nação brasileira”. No texto, os conselheiros federais e regionais de medicina apresentam várias propostas para melhorar a assistência em saúde e o bem-estar dos brasileiros.
Acesse aqui a Carta de Recife.

As propostas são divididas nos seguintes eixos – Interiorização da medicina e do trabalho médico, Infraestrutura e condições de trabalho e atendimento, Ensino e residência médica de qualidade e Equilíbrio na relação com planos de saúde.

ADAPS – Em relação à interiorização da medicina, a carta defende a valorização do médico, eliminando-se a precarização e sendo assegurado políticas de gestão nas três esferas de governo, que ofereçam “remuneração adequada e condições necessárias ao ético exercício da medicina”. O texto também defende apoio político e financeiro para que a Agência de Desenvolvimento Atenção à Saúde (ADAPS) cumpra seu papel.

Para tanto, precisam ser mantidos os níveis atuais de remuneração e possibilidade de progressão funcional, assim como a educação continuada. Também é necessário que os profissionais tenham acesso à infraestrutura adequada, como leitos, exames, equipe multidisciplinar e rede de referência e contrarreferência.

Outro ponto defendido é que a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) seja condição obrigatória para que formados em faculdades do exterior possam se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina e, assim, fazer parte dos programas de interiorização da medicina.

Infraestrutura – A Carta de Recife defende mais investimentos para a rede de atenção hospitalar e de serviços especializados de maior complexidade, visando o aumento no número de leitos e regionalização dos serviços. O texto também defende a garantia do acesso da população a exames complementares e de imagem, bem como o acesso a procedimentos terapêuticos de média e alta complexidade.

Também foi feita a defesa de reaparelhamento das Unidades Básicas de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, para que esses locais contem com infraestrutura adequada, que “assegure condições dignas para diagnóstico e tratamento”.

Formação – No quesito Ensino e Residência Médica de Qualidade, o texto defende a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Educação, com a participação das entidades médicas, para a elaboração de normas e critérios capazes de disciplinar “o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos”.

O texto também defende que sejam autorizadas apenas as escolas que apresentem grade curricular que valorize a formação técnica, clínica e deontológica, “além do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial brasileiro”. Também é necessário que as escolas médicas possuam hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica, com a presença de mestres e preceptores.

Saúde Suplementar – Os conselheiros e conselheiras participantes do I ENCM 2023 também se mostraram preocupados com a relação entre com as operadoras dos planos de saúde. A Carta do Recife defende que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha autonomia e isenção e que haja equilíbrio nas relações entre operadoras, prestadores de serviços e beneficiários.
Se faz necessário, ainda, o cumprimento dos itens da lei n 13.003-2014, que determina a fixação de índices de reajuste nos contratos entre os médicos e as operadoras de saúde, “devendo a ANS criar Câmara Técnica específica para acompanhar o cumprimento da legislação.”

“A adoção dessas medidas, aliada ao aumento do financiamento da saúde, com maior participação do Estado, assim como a inquestionável observação da lei do Ato Médico e dos princípios hipocráticos da autonomia e do sigilo médico, confirma o respeito dos gestores e tomadores de decisão aos direitos dos pacientes, alinhados aos direitos dos médicos e dos demais profissionais de saúde”, defende a Carta de Recife.

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