O Cremego tem como principal atribuição a busca pela excelência do exercício da medicina e o acesso à saúde de qualidade para os cidadãos. Recebe, apura e julga denúncias relacionadas à má conduta profissional de acordo com o Código de Ética Médica, resoluções e normas publicadas pela instituição e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). […]

PARECER 50/02 (Aprovado na Sessão da 3ª Câmara de 17-DEZ-2002) ASSUNTO: Possibilidade de hematologista realizar quimioterapia em pacientes portadores de tumores sólidos RELATOR: Cons. Raimundo dos Santos Andrade Filho EMENTA: Hematologia – Hemoterapia constitui especialidade médica distinta da Oncologia Clínica, que é área de atuação da Cancerologia. O livre exercício da medicina é direito de […]

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, em cumprimento à decisão nos autos do Processo Ético Profissional nº 587/98, aplica ao médico Dr. Tércio Alves Pereira, CRM 5656, a penalidade disciplinar prevista na alínea “c”, do artigo 22, da Lei 3.268/57, ou seja: Censura Pública em Publicação Oficial, por infração aos […]

Através da Resolução n.º 1.660/2003, o Conselho Federal de Medicina aprovou, em março, as instruções para as eleições que serão realizadas no segundo semestre deste ano para os membros dos Conselhos Regionais de Medicina. Com as novas normas, fica revogada a Resolução CFM n.º 1.491/98. Para o Paraná, mantém-se o número de 20 membros efetivos […]

Escrito por José Maurício* A livre escolha do médico é um direito pertinente ao paciente, cuja ampla conquista se dará à medida que todos os esforços conjuguem-se para este fim. A meu ver, é nesse sentido que o Código de Ética Médica, em seu artigo 25, se posiciona. Filosoficamente, este princípio existe mais para garantir […]

Escrito por Márcia Rosa de Araujo* Neste pequeno espaço cabe-nos interpretar o artigo 25 do Código de Ética Médica à luz da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5º enuncia: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do […]

Conselho divulga resultado do concurso para médico fiscal O clínico geral, Zenildo Pacheco Sampaio, do município de Santo Antonio, é o mais novo médico fiscal do CRM. Ele foi aprovado no concurso para o cargo, cujas prova aconteceu em dezembro do ano passado. O Conselho pretende com a contratação, agilizar ainda mais o Departamento de […]

Biblioteca do CREMEPE O CREMEPE, procurando sempre oferecer um serviço de qualidade à classe médica e à população, dispõe de vários setores encarregados de atividades específicas. A biblioteca é um deles e disponibiliza diversos serviços ao médico e estudantes de medicina. Fundada desde 1987, oferece títulos atualizados sobre ética médica, bioética e assuntos relacionados a […]

A Medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio. O Art. 9 do Código de Ética Médica é claro ao condenar a atividade médica praticada com o intuito do lucro ou imbuída de mentalidade mercantilista. Entretanto, por desconhecimento ou logro, existem os profissionais que vêem a medicina como um […]

A criação de um grupo de trabalho composto por conselheiros do Cremeb e membros da Justiça com o intuito de elaborar uma rotina de procedimentos para requisição de prontuários médicos no Estado da Bahia foi o principal saldo de uma mesa-redonda ocorrida no dia 22 de novembro, na sede do Cremeb, a fim de discutir […]