O presidente da Fenam, Gutemberg Fialho, abordou no XIV ENEM 2023 as condições de trabalho para os médicos do País
O segundo eixo temático discutido no XIV Encontro Nacional das Entidades Médicas lançou luz sobre os desafios do sistema de saúde brasileiro, reconhecido como o maior e mais complexo do mundo. Para abrir os debates, o presidente da Federação Nacional do Médicos (Fenam), Gutemberg Fialho, que abordou as condições de trabalho para os médicos do País, especialmente no serviço público. Ao final da mesa, 17 propostas foram votadas pelos participantes do encontro; só quatro foram reprovadas.
Fialho enumerou pontos que contribuem para o melhor atendimento da população brasileira, como o estabelecimento de vínculos empregatícios com estabilidade; o respeito a um piso salarial referenciado pela Fenam (R$ 18 mil pela jornada de 20 horas semanais); e justa aposentadoria depois de 35 anos de trabalho.
Segundo ele, há um processo de precarização dos vínculos empregatícios na medicina – muitas vezes por meio da terceirização, da pejotização e de cooperativas ou por modalidades como freelancer. “O momento é de discussão, reflexão, união e proatividade em busca de melhoria das condições de trabalho dos médicos e de melhor assistência aos nossos pacientes”, resumiu.
Financiamento do SUS – O segundo a palestrar foi Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Ele destacou a importância de um financiamento adequado à dimensão do Sistema Único de Saúde (SUS), que completou 35 anos em 2023. Para ele, “apesar dos desafios, o SUS ainda tem sido fundamental para garantir o acesso universal e igualitário à saúde no País”.
Frutuoso avalia, no entanto, que houve um enfraquecimento da rede pública, decorrente da redução progressiva do financiamento federal, e que isso tem levado famílias a terem que gastar mais recursos do próprio bolso para acessar serviços de saúde privados. “A falta de recursos públicos na saúde agravar o empobrecimento da população, piora a economia, deteriora a situação de saúde e aumenta a iniquidade em nosso País”, afirmou.
Em sua exposição, o representante do Conass mostrou que os gastos globais do Brasil com saúde (público e privado) representam 9,6% do Produto Interno Bruto (PIB). “Embora esse percentual acompanhe a média global, o problema é a desigualdade. A saúde pública atende três quartos da população, mas quase metade dos recursos vai para a saúde privada. As tendências demográficas exigirão adaptações. Estamos envelhecendo. A expectativa de vida cresce e a população jovem diminui”, destacou.
Gestão – Por fim, Raphael Câmara, conselheiro do CFM, abordou os modelos de gestão de sistemas de saúde. Ele explicou que há três tipos predominantes: sistema de dominância de mercado, sistema de seguros sociais obrigatórios e sistema de dominância estatal – este último é o caso do Brasil. O primeiro se refere ao modelo norte-americano, onde predomina o financiamento privado, em que seguradoras privadas atuam como mediadoras coletivas e o Estado atende apenas a população mais pobre e marginalizada.
Já o segundo modelo, de sistema de seguros sociais obrigatórios, existe em países onde o seguro realmente é obrigatório, como na França, Alemanha e Áustria, onde o nível de desemprego é baixo. A contribuição é proporcional à renda e não aos riscos individuais e o Estado tem um pequeno gasto para garantir assistência aos desempregados.
“No Brasil, que tem um sistema de dominância estatal, temos o SUS; o sistema de saúde suplementar, com planos de saúde; e o sistema de pagamento direto, em que se paga diretamente ao prestador de serviço”, detalhou. Câmara também falou sobre a rede de atenção materna e infantil, o aumento do financiamento anual da saúde da mulher e sobre o programa Previne Brasil, que se baseou na lógica de transferência de recursos a partir do desempenho de alguns indicadores.