Lideranças médicas reunidas no XIV ENEM aprovaram a Carta que defende melhores condições para a atuação médica no País

O cenário enfrentado pelos médicos no País, com situações como a precarização das relações de trabalho, o escasso investimento do poder público em saúde e a formação deficitária oferecida por muitas escolas e foram alguns das principais dificuldades destacadas na Carta Aberta em Defesa da Saúde e da Medicina no Brasil. O documento foi resultado dos debates realizados pelas lideranças médicas, durante o XIV Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM 2023).

O evento analisou as centenas de propostas enviadas pelas instituições médicas nos estados, representadas pelas entidades nacionais Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Médica Brasileira (FMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) reunidas no encontro.

A declaração aprovada no encontro lista os principais entraves que afetam a atividade médica no País, e põem em perspectiva as falhas da assistência e o desrespeito a direitos de pacientes e profissionais.

Confira abaixo a íntegra da Carta e faça AQUI o download do documento.

CARTA ABERTA EM DEFESA DA SAÚDE E DA MEDICINA NO BRASIL

Após cinco anos desde a última edição, o XIV Encontro Nacional das Entidades Médicas reuniu em Brasília (DF) cerca de 400 lideranças para discutir os rumos da formação médica, do mercado de trabalho para o médico e da assistência à saúde oferecida nos sistemas público, privado e suplementar no Brasil. Com a realização deste evento, em formato totalmente presencial, nós, dirigentes médicos, encontramos novo estímulo para manter a luta em prol de nossa categoria e em defesa do ético e digno exercício da profissão médica.

Durante dias de intensos debates, as entidades médicas organizadoras – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Médica Brasileira (FMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – reuniram centenas de propostas vindas dos quatro cantos do País, colocando em perspectiva as falhas da assistência e o desrespeito a direitos de pacientes e profissionais. Entre outros temas, compõem este crítico cenário com o qual lidam os médicos diariamente:

• A precarização das relações de trabalho e as deficientes condições de trabalho e de atendimento;
• Os equívocos na formação de novos médicos e especialistas, com a abertura desenfreada de escolas médicas e a oferta de cursos e Programas de Residência Médica sem condições mínimas de funcionamento;
• A redução significativa da participação do Estado no investimento e no custeio da saúde no País, na contramão do praticado pelos governos de outros países que mantêm sistemas de saúde de acesso universal semelhante ao modelo brasileiro;
• A dificuldade dos Governos (em todos os níveis de gestão) em atender os apelos das entidades médicas e de outros importantes setores da sociedade para discutir soluções para a crise da saúde no Brasil;
• As decisões do Governo e seus gestores tomadas de forma unilateral, sem consideração às experiências adquiridas na rotina de trabalho dos médicos;
• Os abusos praticados por operadoras de planos de saúde, cuja cultura do lucro tem suplantado compromissos assistenciais em detrimento de uma relação ética e justa com prestadores de serviços e segurados;

Nada disto, no entanto, foi ou é capaz de comprometer o empenho dos médicos e de outros profissionais da saúde, que, historicamente, mantiveram seu compromisso de atender com respeito, competência e qualidade às inúmeras demandas da população, mesmo sob condições adversas, sobretudo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste sentido, unidos no firme propósito de contribuir pelo fortalecimento da medicina e da saúde do País, nós, médicos, assumimos publicamente a defesa de 75 PROPOSTAS aprovadas pela plenária final do XIV ENEM 2023, e que apontam caminhos para a efetivação das diretrizes e princípios constitucionais que regulam a assistência nas redes pública, suplementar e privada.

Com o objetivo de assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da medicina e do atendimento em saúde, conclamamos também os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o Ministério Público; as demais entidades de classe da área da saúde; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem na defesa destas propostas.

Por meio desta Carta Aberta, os mais de 550 mil médicos brasileiros reafirmam seu compromisso e interesse em contribuir para reduzir as desigualdades e se colocam à disposição para encontrar meios que promovam o acesso digno e universal aos serviços públicos e condições dignas de atendimento à população.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (FMB)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (FENAM)