Os desafios éticos e regulatórios trazidos pelas terapias avançadas, pela engenharia genética e pelo acesso a tratamentos inovadores foram debatidos nesta quarta-feira (8), durante o VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e o II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica. A mesa-redonda “Tecnologias Emergentes: Engenharia Genética, Uso de Células-Tronco e Acesso a Tratamentos Inovadores” discutiu o equilíbrio entre inovação científica, responsabilidade médica e proteção dos pacientes.
Coordenada pela assessora jurídica do Conselho Federal de Medicina (CFM), Giselle Gracindo, e moderada pela integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), Viviana de Mello Guzzo, a atividade abordou desde a elaboração de relatórios médicos para pacientes com doenças raras até os limites éticos da terapia gênica, da pesquisa com células-tronco e da incorporação de novas tecnologias na assistência à saúde.
A diretora da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica (SBGM), Beatriz Versiani, tratou da judicialização das doenças raras e do papel do médico na produção de relatórios que fundamentam o acesso a exames/tratamentos de alto custo. Segundo abordou, o aumento da disponibilidade de testes genéticos, o surgimento de terapias inovadoras e os conflitos entre autonomia médica, interesses econômicos e demandas judiciais ampliaram a responsabilidade dos profissionais que acompanham os pacientes.
Beatriz ressaltou que o relatório médico deve refletir fielmente a realidade clínica do paciente, sendo elaborado a partir do exame médico e fundamentado em evidências científicas. Ela alertou que exagerar a gravidade do quadro, utilizar textos padronizados, omitir incertezas diagnósticas ou indicar tratamentos sem respaldo técnico pode gerar consequências éticas e jurídicas.
Para a palestrante, um relatório técnico bem fundamentado protege simultaneamente o paciente, o médico, o sistema jurídico e a sociedade como um todo. “O relatório médico deixou de ser um formulário administrativo. É a peça técnica que sustenta acesso, ética e defesa jurídica. Tecnologias emergentes ampliam o que é possível, mas também ampliam a responsabilidade de documentar com precisão e evidência”, concluiu.
Na segunda conferência, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Glaucia Maria Moraes de Oliveira, abordou os desafios bioéticos relacionados às pesquisas em terapias avançadas, como terapia gênica, células-tronco e inteligência artificial. A especialista defendeu que o uso dessas inovações deve permanecer fundamentado nos princípios da beneficência, da não maleficência, da autonomia e da justiça, garantindo que os avanços científicos sejam acompanhados da proteção dos participantes das pesquisas e da distribuição equitativa de seus benefícios.
Glaucia alertou para os riscos de exploração de populações vulneráveis em pesquisas clínicas internacionais, ressaltando a importância do acesso pós-estudo aos tratamentos eficazes, da transferência de tecnologia para o Brasil e do fortalecimento da pesquisa nacional, conforme previsto na regulamentação ética brasileira. Ao discutir a terapia gênica e o uso de células-tronco, a palestrante diferenciou aplicações já consolidadas das intervenções que permanecem cercadas por debates éticos, como a utilização de células embrionárias e as alterações hereditárias da linhagem germinativa, atualmente proibidas em razão dos riscos e das implicações para a dignidade humana.
Outro tema abordado foi o elevado custo das terapias avançadas para doenças genéticas ultra raras. Segundo Glaucia, tratamentos de dose única que alcançam valores milionários desafiam os sistemas públicos de saúde e exigem novos modelos de financiamento que conciliam sustentabilidade econômica e acesso universal. Entre as alternativas discutidas, mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e indústria, fundos específicos para inovação terapêutica e investimentos no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, reduzindo a dependência tecnológica do país.
Ao tratar da inteligência artificial, a professora ressaltou que a tecnologia oferece oportunidades importantes para ampliar a capacidade diagnóstica e terapêutica da medicina, mas exige transparência, responsabilidade científica, proteção de dados e participação ativa dos médicos em seu desenvolvimento e utilização. Como reflexão, Glaucia afirmou que o valor das terapias avançadas não será medido unicamente pelos avanços nos laboratórios, mas pela capacidade de transformar essas inovações em acesso efetivo à população. “As terapias avançadas não devem ser vistas apenas como maravilhas científicas isoladas. O domínio da vida a nível molecular só atingirá seu verdadeiro potencial quando as curas desenvolvidas nos laboratórios puderem ser garantidas como um direito fundamental nas prateleiras do SUS”, finalizou.