O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou durante o III Fórum do Ato Médico, o Pacto pela Saúde e Segurança dos Pacientes, que é um acordo do de cooperação técnica e institucional para apoiar a prevenção e fiscalização dos casos de exercício ilegal da medicina. “Com este instrumento, os conselhos de medicina estreitam seus laços com instituições do Judiciário, do Ministério Público e das áreas de segurança pública e saúde nos estados para defender a sociedade e promover um ambiente próprio ao ato médico”, explicou no lançamento a 2ª vice-presidente do CFM e coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas do CFM, Rosylane Rocha.
Durante o lançamento, assinaram o Pacto o presidente do CFM, Hiran Gallo; e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), José Américo Penteado de Carvalho; da Secretaria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, Maria do Socorro Xavier Félix e o do Ministério Público de estado de Rondônia, Alexandre Santiago. Novas entidades devem assinar futuramente o documento.
Além de apoiar a prevenção e fiscalização dos casos de exercício ilegal da medicina, o Pacto pela Saúde e Segurança dos Pacientes também terá o objetivo de articular o alinhamento entre os entes municipais e estaduais para o alinhamento de ações de proteção à segurança do paciente; contribuir com a qualificação de operadores da Justiça, técnicos e agentes de controle e fiscalização acerca da invasão
ao ato médico e desenvolver iniciativas para aperfeiçoar a apuração de denúncias e a responsabilização civil penal dos casos.
Ao falar durante a lançamento do Pacto, a coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas fez questão de agradecer os demais membros da comissão: conselheiros federais Alcindo Cerci Neto, Bruno Leandro de Souza, Carlos Magno Dallapicola, Diogo Sampaio, Domingos Sávio Matos Dantas, Eduardo Monteiro de Jesus, Estevam Rivello, Francisco Cardoso, Graziela Bonin, Maíra Pereira Dantas, Marcelo Prado, Yáscara Pinheiro Lages Pinto e a advogada Gisele Crosara Lettieri Gracindo.