Na abertura do III Fórum do Ato Médico, o presidente do CFM, Hiran Gallo, ressaltou que o bem-estar e a segurança do paciente devem ser prioridade para a classe médica, cabendo ao sistema de conselhos de medicina alertar a sociedade sobre os perigos que a prática irregular da medicina causa para as pessoas individualmente e para a coletividade. “O nosso papel é defender o paciente. Por isso estamos aqui”, afirmou.
Em sua fala, Hiran Gallo elogiou a Comissão de Prerrogativas Médicas, “pela dedicação e esforço que tornaram o III Fórum do Ato Médico uma realidade” e elencou ações que serão desenvolvidas para tornar o ato médico mais seguro, como o lançamento do Pacto pela Saúde e Segurança do Paciente e o lançamento da Plataforma Médica Segura, que permitirá o mapeamento dos riscos aos quais os brasileiros estão expostos devido a atuação de não médicos em atividades que são, por definição legal, exclusivas da medicina.
O presidente do CFM também citou a legislação que tem amparado o ato médico, como a lei n 12.842/13, que estabeleceu o rol de atividades exclusivas da medicina, como o diagnóstico e prescrição de tratamentos, e a Resolução CFM nº 2.416/24, que reforçou a autonomia e a responsabilidade dos médicos, detalhando quais são os atos privativos e proibindo sua execução por não médicos.
“Com base nesse arcabouço jurídico, o CFM e os CRMs têm obtido êxitos na Justiça e se manterão alerta em defesa da lei” afirmou Hiran Gallo. Além do exercício ilegal da medicina, o presidente do CFM elencou outros fatores que colocam em risco a saúde do paciente e que também serão debatidos no III Fórum do Ato Médico, como a falta de infraestrutura para o atendimento, a sobrecarga de trabalho para médicos e equipes de saúde, a necessidade de preservação da autonomia médica e a precarização do trabalho médico. “Tenho certeza que todos esses temas serão tratados com profundidade neste Fórum e que daqui sairão propostas que vão melhorar a saúde prestada para a população brasileira”, ponderou.
Em sua fala, o presidente do CFM também saudou o deputado federal Luiz Ovando (PP-MS), que prestigiou a abertura do III Fórum do Ato Médico. “Ele é um grande aliado da medicina e sua presença aqui demonstra o seu apoio à boa prática médica”, elogiou.
Prerrogativas – A defesa do ato médico e a proteção da sociedade deve ser uma luta conjunta e não apenas do CFM, defendeu a 2ª vice-presidente do CFM, coordenadora da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Combate ao Exercício Ilegal da Medicina, Rosylane Rocha, que também participou da abertura do III Fórum do Ato Médico.
“A medicina exige sacrifício, dedicação, postura e atitude ética. Não pode ser exercida por quem não tem a formação adequada e nem previsão legal”, argumentou Rosylane Rocha. Ela lembrou que a invasão do ato médico por pessoas sem formação adequada tem causado lesões, sequelas irreversíveis e mortes.
“A baixa percepção de risco tem levado a população a procurar profissionais não habilitados. Porém, isso tem gerado consequências individuais, muitas vezes fatais, mais também coletivas. O exercício ilegal da medicina se tornou um problema de saúde pública, pois onera todo o sistema de saúde”, explicou a 2 vice-presidente do CFM.
Diante desse quadro, o CFM se viu instado a agir judicialmente em defesa das prerrogativas médicas, mas também por meio de parcerias com outras entidades e órgãos. “Temos de agir coletivamente. Por isso, a Comissão de Prerrogativas e o Pacto que vamos assinar hoje são tão importantes”, argumentou.