O avanço do consumo dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no País, especialmente entre os mais jovens, tem causado a redução da idade em que se inicia o tabagismo, o aumento da dependência de nicotina e diversos problemas de saúde, inclusive com o surgimento de novas doenças para quem os utiliza.
Diante desse cenário, os participantes do II Fórum sobre Tabagismo e Cigarro Eletrônico, realizado no dia 27 de fevereiro (terça-feira), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), propuseram uma série de iniciativas que visam proteger e promover a saúde dos brasileiros. Essas propostas integram o documento lido e aprovado por unanimidade no encerramento da atividade.
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Os participantes do Fórum entendem que a adoção dessas medidas seria entendida como uma sinalização positiva dos tomadores de decisão no sentido de reforçar os mecanismos de proteção contra esse problema de saúde pública.
“Lembrem-se: o futuro do País está com a nossa juventude. É nosso papel, como médicos, atuarmos para que seja protegida, acolhida e bem-atendida, conforme consensuado pelos participantes e suas entidades de representação no II Fórum sobre Tabagismo e Cigarro Eletrônico do CFM, os quais são signatários deste documento”, finaliza o documento.
Resolução – Dentre as medidas aprovadas pelos participantes, está a defesa intransigente da manutenção da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs). Os participantes afirmam existir pressão da indústria do tabaco, especialmente junto ao Congresso Nacional, para regulamentar o uso do cigarro eletrônico no Brasil.
Os especialistas ainda recomendaram medidas mais rigorosas de fiscalização e punição (multas) aos violadores da resolução; a proibição de aditivos em derivados de tabaco; a retomada da política de impostos sobre derivados de tabaco; e melhoria na fiscalização contra o comércio ilegal de DEFs em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda. Para tanto, propõem-se maior interação entre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e órgãos, como a Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público, dentre outros.
Além disso, consideram fundamental combater o discurso da indústria do tabaco de que os DEFs são alternativas ao tabagismo convencional ou que auxiliam à cessação do tabagismo. Diante da ausência de evidência científica que justifique tais posicionamentos, os especialistas pedem a valorização dos médicos e das equipes de saúde que acompanham tratamentos contra esse hábito.
O documento aprovado destaca ainda a necessidade de inserir informações sobre os riscos dos DEFs no site da Anvisa e na grade curricular do ensino básico e médio para a conscientização de crianças e adolescentes sobre o tema. Da mesma, recomendaram que o apoio à campanhas educativas em massa, em todas as mídias disponíveis, para o público jovem.