A importância das corregedorias para o sistema CFM/CRMs foi enfatizada pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, durante a abertura do o I Encontro Nacional de Corregedores e Assessores Jurídicos do CFM em 2024, realizado em Brasília nos dias 10 e 11. “O cargo de corregedor é o mais relevante dentro de uma diretoria, pois ele é o responsável pela principal função de um conselho profissional, que é a atividade judicante”, afirmou.
“É difícil julgar colegas, mas este é o nosso papel, pois temos de proteger os bons médicos. Já os maus profissionais, que ferem a ética médica, invariavelmente passam pela corregedoria”, alertou. Para Hiran Gallo, o Conselho que não exerce a sua atividade judicante à contento está em dívida com a sociedade. “Mas não temos este problema na nossa instituição. Sob a liderança do corregedor Albertino Souza, temos conseguido um saldo positivo entre os processos que entram e saem”, elogiou.
Programação – O Encontro reuniu corregedores e assessores de todo o país e teve o objetivo de alinhar ações que tornem mais ágil a atividade judicante no sistema de conselhos. Após a fala do presidente do CFM, técnicos da Coordenadoria de Informática do CFM apresentaram o “Panorama Nacional de Implantação do Processo Administrativo Eletrônico – PAe”.
O PAe, implantado no CFM em 2018 e que passou a ser utilizado pelos CRMs em 2022, informatiza todo o processo de tramitação dos julgamentos. Graças à implantação do PAe, houve uma redução na quantidade de papel utilizado pelos conselhos, os julgamentos ficaram mais rápidos e houve uma economia de recursos. Acesse a apresentação aqui.
A implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI-Medicina) foi tema da segunda palestra do dia 10. Criado por técnicos do Tribunal Regional Federal de 4ª Região, o SEI permite a tramitação de todos os documentos de forma on-line e está sendo usado pelo CFM desde 2022. A implantação nos CRMs ocorreu de forma gradativa, mas a partir desde semana, o Sistema passará a ser utilizado por todos os regionais. A perspectiva é que em breve o SEI seja integrado ao PAe em breve. Acesse a apresentação aqui. O último ponto de debate neste dia foi a proposta de Resolução que incorpora a figura do delegado no PAe.