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Busca de notas técnicas e despachos

Nesta seção, encontramos as Notas Técnicas e os despachos emitidos pelo Setor Jurídico. Tais documentos possuem caráter opinativo. As Notas Técnicas analisam as matérias que demandam maior estudo doutrinário e jurisprudencial. Já os despachos se limitam a analisar questões jurídicas mais simples que não demandam análise rigorosa da doutrina e da jurisprudêcia. Todas as manifestações do SEJUR, após aprovadas pela Diretoria da entidade, são publicadas.

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Conselho	Nota ou despacho	Situação	Ementa
CFM	434/2012	Integra	Solicitação de registro de pessoa jurídica no CREMEGO. Empresa de Medicina do Trabalho. Obrigatoriedade do responsável técnico ser especialista.
CFM	418/2012	Integra	Resolução CFM n. 1999/2012, que proibe o uso na Medicina de terapias hormonais com finalidade de retardas o envelhecimento. Abaixo assinado em protesta contra a Resolução.Competência da Câmara
CFM	416/2012	Integra	Instituição de prêmio de incentivo à Ética e à Bioética pelo CRMPE.
CFM	388/2012	Integra	Relatório IDH enviado pelo CFM ao MPF. Não indicação de providência. Somente conhecimento.
CFM	374/2012	Integra	Pedido de reforma do Parecer CFM nº 29/2012, que trata do uso de terapias hormonais para fins de rejuvenecimento. Ato administrativo. Audiência pública. Faculdade. Autoridade.
CFM	373/2012	Integra	Decreto Municipal n. 930/2012, de Pompéu/MG, que aprova protocolo de saúde da criança e mulher pelos enfermeiros do município, fere a competência atribuída aos médicos.
CFM	370/2012	Integra	Reabilitação. Resolução CFM n. 1993/2012. Direito adquirido. Ponderação. Datas
CFM	361/2012	Integra	Cobrança. Anuidade. SESI. Imunidade. Inocorrência. Isenção.Possibilidade.
CFM	351/2012	Integra	O certificado CELPE-BRAS, em nível intermediário superior, expedido pelo MEC, deve sempre ser exigido do médico estrangeiro que pretenda inscrever-se nos quadros dos Conselho de Medicina no Brasil.
CFM	345/2012	Integra	Lei de acesso a informação. Lei n. 12.527/2011. Obediência por autarquias federais. CFM aguarda orientação do Ministério da Planejamento de como procedimentalizar a exigência legal.

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Simbologia

A marca, nome e logomarca do Conselho Federal de Medicina (CFM) são de uso exclusivo desta instituição, sendo expressamente vedada sua utilização por terceiros, salvo se com autorização formal prévia.

A logomarca do CFM incorpora elementos gráficos que dão forma uma esfera composta pela superposição de outras figuras geométricas, sendo que no centro se encontram o caduceu e a serpente, símbolos da Medicina.

Representação de valores assumidos cotidianamente por esse campo do conhecimento, essa logomarca é o melhor modo de traduzir as diferentes dimensões do relacionamento da Medicina, por meio de seus profissionais, com o paciente, a sociedade, a corporação e ela própria, criando elos que se renovam e se fortalecem com o tempo.

	1) O caduceu, um bastão usado para simbolizar o trabalho médico, simboliza o poder do conhecimento e o apoio necessário à jornada diária dos cuidados.
	2) A serpente, outra imagem recorrente da Medicina, simboliza a tensão entre o bem e o mal, portanto entre saúde e doença. Representa ainda a astúcia, a sagacidade e a capacidade de regeneração e superação.
	3) A primeira esfera, na qual os símbolos da Medicina estão inseridos, representa o papel que o CFM exerce como instituição voltada ao desenvolvimento dessa prática.
	4) A segunda esfera, que se superpõe, simboliza o cultivo realizado pelo CFM para garantir a boa conduta médica por meio do respeito às normas éticas e profissionais.
	5) A terceira esfera mostra o compromisso do CFM para com médico, a quem a instituição dedica esforços na orientação de seu crescimento (individual e coletivo) no exercício da Medicina.
	6) A quarta esfera é a materialização do elo do CFM com o paciente e a sociedade, cuja assistência e defesa de interesses fazem parte de sua missão de trazer proteção expressos nos atos de cuidar, orientar e salvar.

Ao final, a figura que se forma atesta, sobretudo, o envolvimento do CFM com cada uma dessas dimensões, já que o desenvolver, o cuidar, o orientar e o proteger exigem a ação continua da instituição.

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