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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPR2765/2019IntegraDireção Clínica em empresa médica contratada.
ParecerPR2764/2019IntegraPagamento em separado da curetagem uterina
ParecerPR2763/2019IntegraEstão capacitados para realizar sedação profunda, para a execução de procedimentos médicos, que deve ser realizada por um segundo médico, preferencialmente o anestesiologista. Compete à operadora de plano de saúde o correto pagamento desse segundo profissional
ParecerPR2762/2019IntegraRealização do Índice Tornozelo Branquial para diagnóstico de doença vascular por técnico de enfermagem
ParecerPR2761/2019IntegraExame de corpo de delito - Atendimentos em UBS e UPA - Vedação e ética
ParecerPR2760/2019IntegraExame de corpo de delito em unidades militares - Obrigatoriedade de realização por médicos militares - Implicações éticas e/ou jurídicas para médicos militares efetivos ou temporários.
ParecerPR2759/2019IntegraSíndrome de Eisenmenger - Cirurgia de correção de cardiopatia congênita - Procedimentos novos - Hipertensão Pulmonar
ParecerPR2758/2019IntegraÚtero de Substituição - Paciente sem parentesco consanguíneo até quarto grau - Deferimento.
ParecerPR2757/2019IntegraA Gastrorrafia endoscópica é reconhecida pela SOBED, com dispositivos específicos reconhecidos pela ANVISA. Deve ser realizada por médicos com treinamento em endoscopia digestiva e com capacitação técnica no dispositivo utilizado
ParecerPR2756/2019IntegraÚtero de Substituição - Paciente histerectomizada - Parentesco Consanguíneo de segundo grau - Deferimento
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