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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerPE3/2013IntegraEMENTA:É dever do médico fazer anaotação no atestado de saúde ocupacional em relação à aptidão para trabalho em altura, conforme determina a Norma Regulamentadora 35 e sendo o médico, o responsável pela emissão do atestado de saúde ocupacional deverá fazer no mesmo a definição da aptidão do trabalhador.
ParecerPE2/2013IntegraEMENTA: Educação em diabetes, é algo louvável e deve fazer parte integrante do seu esquema terapêutico; no entanto, o médico não deve receber bônus financeiro ou de qualquer outra forma de recompensa quando esta atividade for exercida por ele ou por equipe multidisciplinar.
ParecerPE1/2013IntegraEMENTA: As funções que devam ser desempenhadas pelos médicos plantonistas; diaristas e na emergência encontram-se respaldadas no Código de Ética Médica - Cap II art. III e Cap III art 1º.
ParecerPE5/2012IntegraEmenta: Não há obrigatoriedade de um clube social ter um departamento médico.
ParecerPE4/2012IntegraEMENTA: O MEEM é teste de rastreio para déficit cognitivo para a população em geral, podendo ser utilizado por toda a equipe de saúde com este fim; não faz diagnóstico de demência, necessitando investigação complementar a ser realizada pelo médico; e o seu uso como instrumento de acompanhamento da evolução de quadros demenciais já diagnosticados e/ou de intervenção medicamentosa necessita da supervisão médica.
ParecerPE2/2012IntegraEMENTA: O exame médico-pericial é um ato médico é um ato médico e não pode o médico, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que qualquer restrição ou imposição possam prejudicar a eficiência e correção de seu trabalho, guardando sempre absoluto respeito pelo ser humano, atuando sempre em seu benefício.
ParecerPE1/2012IntegraEMENTA: A responsabilidade do médico é de Caráter Pessoal e nunca presumida no exercício da profissão.
ParecerPE8962/2011IntegraExpediente encaminhado para consulta dessa Assessoria Jurídica, em razão de negativa do pedido de Inscrição Secundária do Dr. BRUNO BRASILEIRO GUIMARÃES. Instruiu o seu requerimento com: cópia de DECLARAÇÃO fornecida pelo 31ª CSM JSM-084 do Município de Candeias do Jamari/RO, datada de 16 de dezembro de 2010 e CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO DA 23ª CSM. Aduz o requerente que já obteve outra inscrição secundária na Regional da Paraíba, tendo apresentado para tal a mesma documentação.
ParecerPE7975/2011IntegraEMENTA: Cabe ao Médico Auditor embasar suas recomendações em sua experiência profissional, solicitando ao médico assistente sempre que achar necessário, relatório detalhado , mantendo o princípio da autonomia do médico e vontade expressa do paciente, indissolúveis.
ParecerPE6124/2011IntegraTrata-se de parecer solicitado pela diretoria deste Regional acerca do requerimento constante do protocolo acima especificado em epígrafe, onde a Prefeitura Municipal de Bom Conselho envia para chancela do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE, convênio a ser firmado com a Faculdade de Medicina Nova Esperança - FAMENE.
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