Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
DespachoCFM268/1998IntegraCÓDIGO PROFISSIONAL E ECONÔMICO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA – CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA – INEXISTÊNCIA DE CONFLITO.
DespachoCFM253/1998IntegraNão obrigatoriedade de o Hospital fazer o exame de medição de embriaguez e de Corpo Delito nos pacientes envolvidos em acidente de trânsito encaminhados pela Polícia Militar.
DespachoCFM251/1998IntegraREALIZAÇÃO DE PARTOS POR ENFERMEIRO OBSTÉTRA; POSSIBILIDADE QUANDO SUPERVISIONADO POR MÉDICO; RESPONSABILIDADE MÉDICA.
DespachoCFM237/1998IntegraImpossibilidade de CRM julgar Processos Éticos de membro de seu respectivo Plenário.
DespachoCFM236/1998IntegraRevalidação de diplomas de cursos de medicina provenientes de Portugal.
DespachoCFM226/1998IntegraANUIDADE DE PESSOA JURÍDICA; OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO/CADASTRAMENTO; EFETIVO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.
DespachoCFM138/1998IntegraÀS INSTIUIÇÕES MÉDICAS, É NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO; EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE DEVEM REGISTRAR-SE JUNTO AO CRM COMPETENTE E DEVEM TER UM RESPONSÁVEL TÉCNICO MÉDICO.
DespachoCFM80/1998IntegraLABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS; SE A DIREÇÃO TÉCNICA FOR DE FARMACÊUTICO, O REGISTRO DEVE SER FEITO JUNTO AO CRF; SE DE MÉDICO, O REGISTRO DEVE SER FEITO JUNTO AO CRM.
DespachoCFM60/1998IntegraREVALIDAÇÃO DE DIPLOMA PROVENIENTE DE UNIVERSIDADE CUBANA – APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CARIBE – ATO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE UNIVERSIDADE FEDERAL BRASILEIRA – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO QUADRO DE MÉDICOS DO CRM.
DespachoCFM54/1998IntegraACUPUNTURA; ESPECIALIDADE MÉDICA; OS PREÇOS PAGOS PELO ATENDIMENTO MÉDICO EM TODAS AS ESPECIALIDADES ESTÃO DEFINIDOS NA TABELA ELABORADA PELA AMB.
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