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Código de Processo Ético-Profissional (Atual)

Conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Ele foi aprovado pelo plenário do Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM nº 2.145/2016, publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2016.

Para acessar o documento na integra, clique aqui.

 

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1 Capítulo I: Do Processo em Geral
2 Capítulo II: Do Processo em Espécie
3 Capítulo III: Da Prescrição
4 Capítulo IV: Da Revisão do Processo
5 Capítulo V: Das Disposições Processuais Finais
 
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