Rede dos Conselhos de Medicina
COVID-19: CFM publica portaria que suspende prazos processuais por 30 dias Imprimir E-mail
Qui, 19 de Março de 2020 13:21

fachada do cfm grandeO Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou a suspensão, por 30 dias, dos prazos processuais nos processos ético-profissionais e sindicâncias. A medida, que passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (23/03), foi tomada em função das ações para o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19.

Acesse aqui a Portaria CFM nº 68/2020, que estabelece a suspensão.

Também foram suspensos as audiências, sessões de julgamento, atos instrutórios presenciais e o atendimento ao público externo. Poderão ser realizados atos instrutórios por meio eletrônico e atendimento externo ao público, que for de absoluta necessidade e não puder ser realizado por meio eletrônico.

 

 

 
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