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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    4/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Nos termos da RESOLUÇÃO CFM 2.219/2018, não existe ou existiu livro específico no Conselho Regional de Medicina de MG para Registro de Médico do Trabalho. A competência para aceitar como válidos os laudos técnicos, que caracterizaram a insalubridade/ periculosidade/exposição à radiação é da instituição interessada.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    3/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa Em casos excepcionais, os métodos de infusão gravitacionais podem substituir o uso das bombas de infusão.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    2/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa No Brasil, o uso do misoprostol é regulamentado pela Portaria SVS/MS No 344, de 12 de maio de 1998.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    1/2024

  • Situação

    Em vigor

Ementa As provas de capacitação física exigidas em concursos podem ser extenuantes e, mesmo que o candidato tenha se submetido a exame médico prévio, eventos adversos podem ocorrer, necessitando de atendimento médico imediato.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    95/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa “Alta a pedido não se aplica quando há risco para o paciente ou a terceiros, devendo ser comunicado ao Ministério Público e, portanto, neste caso, alta não deve ser concedida.”

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    94/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa O procedimento médico previamente autorizado, realizado e descrito em prontuário deve ser remunerado pela Operadora de Plano de Saúde, conforme estabelece a RESOLUÇÃO CFM nº 1.614/2001 e RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO DO CRM-MG Nº 321/2010

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    93/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa “Exames radiológicos somente poderão ser solicitados e interpretados por médico, exceto nos exames da competência do odontólogo.”

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    92/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa “Atendimentos médicos realizados em caráter particular não devem utilizar-se de qualquer formulário de Instituições pelas quais não há vínculo contratual na prestação de serviços.”

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    91/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa “A prescrição médica deverá seguir as regulamentações sanitárias e éticas cabíveis.”

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    MG

  • Nº/Ano

    90/2023

  • Situação

    Em vigor

Ementa O aborto terapêutico é permitido por lei, cabendo à gestante e à equipe médica a decisão

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