Ementa EMENTA: A colocação do nome do laboratório após a prescrição de medicamentos genéricos, sem recebimento de vantagens e contemplando unicamente a confiabilidade do prescritor no genérico daquele laboratório e a segurança terapêutica do paciente, não é infração ao Código de Ética Médica (CEM).

Ementa EMENTA: É vedado ao médico emitir atestado de saúde ocupacional (ASO) sem que o próprio realize diretamente o exame clínico ocupacional no trabalhador, na mesma consulta na qual emitirá o ASO.

Ementa EMENTA: A responsabilidade pela indicação, posologia, via de administração e prescrição de contrastes em exames de imagem é de médico do Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

Ementa EMENTA: Os serviços de terapia renal substitutiva móveis podem realizar procedimentos de hemodiálise de curta duração em unidades intra-hospitalares tipo apartamento, respeitando a indicação e prescrição do médico nefrologista assistente e cumprindo as normas sanitárias, de segurança e de qualidade exigidas para o procedimento e a Resolução CFM nº 2.056/2013.

Ementa EMENTA: A competência para ministrar cursos de capacitação em imersão, tal qual de suporte avançado de vida cardiovascular em adultos (ACLS), é de competência exclusiva de médicos devidamente habilitados e chancelados por sociedades médicas específicas, sendo vedado aos médicos administrar tais cursos para profissionais não médicos.

Ementa EMENTA: Não se deve realizar histerectomia a pedido sem que haja uma indicação médica absoluta.

Ementa EMENTA: Na ocorrência de acidente de trabalho, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico do trabalho ou outro médico que tenha assistido o paciente ou qualquer autoridade pública têm competência para emitir a CAT. Atualiza o entendimento do Parecer CFM nº 4/2011.

Ementa EMENTA: A produção de material para divulgação do ambiente médico a ser exibido em suas dependências é permitida, desde que obedeça ao disposto na Resolução CFM nº 1.974/2011 e seu Manual de Publicidade Médica.

Ementa EMENTA: É ética a solicitação de teste genético por médico regularmente inscrito no CRM quando da suspeita de doenças genéticas especificadas na RN ANS nº 428. Essa solicitação não é exclusiva do médico geneticista.

Ementa EMENTA: No caso de ressarcimento ao SUS por operadora de saúde, é indispensável que o acesso ao prontuário do paciente seja realizado por médico auditor regularmente inscrito no CRM sob sua jurisdição.