Ementa Acerca do rol de procedimentos e eventos de saúde (plano de saúde), e o rol taxativo, com a decisão e entendimento do STJ.

Ementa Parecer acerca de clínica ortopédica especializada que ganhou licitação para prestação de serviços públicos, bem como fornecimento de materiais ortopédicos.

Ementa Acerca do fracionamento dos plantões, na escala usual de 12 doze horas, em 06 seis horas presenciais como alternativa, e se por isso ocorre alguma infração ética por parte dos profissionais executantes.

Ementa Acerca de do preenchimento de declaração de óbito, por profissionais de saúde, em locais onde haja somente um médico. Os dados informados em todos os campos da DO são de responsabilidade do médico que atestou a morte, cabendo ao atestante preencher pessoalmente e revisar o documento antes de assiná-lo.

Ementa Acerca do prazo para retorno da consulta médica, onde médico solicita exames, e da exigência de pagamento para uma nova consulta.

Ementa Acerca de haver impedimento legal ou ético o médico fornecer medicamentos aos pacientes que estão sob seus cuidados, como pessoa física. O médico, como pessoa física, não pode fornecer medicamentos, que prescrever aos pacientes que estão sob seus cuidados

Ementa Acerca de como se proceder diante da negativa do paciente em seguir a conduta médica, se recusando a tomar as medicações prescritas pelos médicos visitadores, bem como na realização de cuidados básicos, afetando a relação médico paciente.

Ementa Acerca da possibilidade de plantões médicos de 12 horas terem cargas fracionadas de 4 horas, 6 horas ou 8 horas, por plantonistas diferentes, respeitando a mesma especialidade.

Ementa Acerca de atestado médico para acompanhamento por pessoas adultas.

Ementa Acerca da capacidade de atendimento médico plantonista por leito, para atender as intercorrências em enfermaria de Hospital (porta fechada), urgências e emergências.