Ementa O Serviço de Urgência e Emergência é regulamentado pela PORTARIA MS Nº 2048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002 e pela Resolução CFM 2.077/14. A rede de atenção às urgências e emergências é regulamentada pela Resolução CFM 2.077/14 e pela Portaria MS - 2.048/2002. A responsabilidade administrativa, civil e criminal de viabilizar e prover o atendimento de Urgência e Emergência Municipal é do Gestor de Saúde do Município. O diretor técnico do serviço de saúde é, também, responsável solidário, além de ser o responsável ético pelo serviço.

Ementa “As consultas e procedimentos em âmbito domiciliar são permitidos desde que não coloquem a vida do paciente em risco e que sejam observadas as exigências da Resolução CFM 1.668/2003”.

Ementa A Coordenação de Serviços Médicos Especializados é prerrogativa de médico possuidor de título de especialista devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina na sua jurisdição.

Ementa Nos termos da RESOLUÇÃO CFM 2.219/2018, não existe ou existiu livro específico no Conselho Regional de Medicina de MG para Registro de Médico do Trabalho. A competência para aceitar como válidos os laudos técnicos, que caracterizaram a insalubridade/ periculosidade/exposição à radiação é da instituição interessada.

Ementa Em casos excepcionais, os métodos de infusão gravitacionais podem substituir o uso das bombas de infusão.

Ementa No Brasil, o uso do misoprostol é regulamentado pela Portaria SVS/MS No 344, de 12 de maio de 1998.

Ementa As provas de capacitação física exigidas em concursos podem ser extenuantes e, mesmo que o candidato tenha se submetido a exame médico prévio, eventos adversos podem ocorrer, necessitando de atendimento médico imediato.

Ementa A assistência hospitalar ao parto, realizada pela enfermagem obstétrica, a parturientes de risco habitual, deve se adequar aos preceitos éticos, e à legislação vigente.

Ementa “O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado por este, quando possível, ou por seu representante legal.”

Ementa A Diretoria Técnica e a Diretoria Clínica deverão exercer as suas funções de acordo com o estabelecido pela Resolução CFM 2.147/2.016, que estabelece normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço em ambientes médicos.