Ementa Em situação de urgência/emergência, o atendimento prioritário será sempre ao paciente com maior risco de vida, sobrepondo-se a determinações de qualquer ordem que visem regulamentar o assunto. Utilização dos serviços de urgência/emergência por comodidade de paciente eletivo ou seu acompanhante gera conflitos. Em atendimentos eletivos, públicos ou privados, aplicam-se os critérios de prioridade legal vigentes, que, entretanto, serão subalterno.s à situação clínica de cada paciente.

Ementa Exame de sequenciamento genético. Requisição. Neurologista. Possibilidade.

Ementa Sobreaviso médico. Tempo de resposta à chamada. Atendimento em prazo hábil.

Ementa O atestado médico deve possuir período de afastamento indicado de forma clara e objetiva. A colocação do CID está normatizada em Resolução do Conselho Federal de Medicina.

Ementa Tratamento de hemopatias. Paciente do Sistema Único de Saúde. Transporte de pacientes. Necessidade do Contato Prévio. Descumprimento da Recomendação do Ministério da Saúde.

Ementa Urgência e emergência. Plantão médico. Quantitativo mínimo de médicos

Ementa Médico Militar. Legalidade na cumulação de cargos privativos a profissionais de saúde. Possibilidade.

Ementa Honorários do instrumentador cirúrgico. Responsabilidade pelo pagamento. Plano de Saúde.

Ementa Guarda de documentos médicos. Prazo de manutenção. Entendimento pacificado pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Ementa Ao se formar em Medicina, o médico portador de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deverá revalidá-lo em sua Região Militar. Ao terminar a residência médica, o médico que obteve adiamento de incorporação deverá se apresentar para prestação do serviço militar obrigatório. A falta de quitação com o serviço militar impede a inscrição primária do médico no CRM e também impede a obtenção de passaporte, assumir cargos por concursos públicos, etc e pode ser passível de punição dentro da legislação militar no caso de convocados. Problemas sociais, quando existentes, devem ser apresentados à Comissão de Seleção para análise e parecer.