Ementa Sobreaviso médico. Tempo de resposta à chamada. Atendimento em prazo hábil.

Ementa O atestado médico deve possuir período de afastamento indicado de forma clara e objetiva. A colocação do CID está normatizada em Resolução do Conselho Federal de Medicina.

Ementa Tratamento de hemopatias. Paciente do Sistema Único de Saúde. Transporte de pacientes. Necessidade do Contato Prévio. Descumprimento da Recomendação do Ministério da Saúde.

Ementa Urgência e emergência. Plantão médico. Quantitativo mínimo de médicos

Ementa Médico Militar. Legalidade na cumulação de cargos privativos a profissionais de saúde. Possibilidade.

Ementa Honorários do instrumentador cirúrgico. Responsabilidade pelo pagamento. Plano de Saúde.

Ementa Guarda de documentos médicos. Prazo de manutenção. Entendimento pacificado pelas Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Ementa Ao se formar em Medicina, o médico portador de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) deverá revalidá-lo em sua Região Militar. Ao terminar a residência médica, o médico que obteve adiamento de incorporação deverá se apresentar para prestação do serviço militar obrigatório. A falta de quitação com o serviço militar impede a inscrição primária do médico no CRM e também impede a obtenção de passaporte, assumir cargos por concursos públicos, etc e pode ser passível de punição dentro da legislação militar no caso de convocados. Problemas sociais, quando existentes, devem ser apresentados à Comissão de Seleção para análise e parecer.

Ementa O médico residente é médico como outro qualquer, tanto que, para o exercício de suas funções no programa de treinamento, é exigido dele vínculo com o Conselho Regional de Medicina e, dessa maneira, tem de seguir as suas normas e a elas está sujeito.

Ementa Clínica particular. Projeto de assistência médica. Paciente de baixa renda. Vedação do art. 64 do Código de Ética Médica.