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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      17/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre os procedimentos médicos adotados durante o diagnóstico de colo do útero alto.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      16/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os exames ocupacionais podem ser realizados pelo médico coordenador do PCMSO ou por médico encarregado. O ASO correspondente ao exame realizado, não é documento sigiloso, podendo o SESMT verificar através de check-list se foi preenchido nos termos da NR-7. O prontuário deve ser resguardado pelo sigilo médico, de responsabilidade do médico coordenador.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      15/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ato médico. Perícia Médica Judicial. Avaliação do médico perito entre doença e local de trabalho. Atividade privativa do perito médico judicial.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      14/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na localidade onde não houver e seja inviável a contratação de médico do trabalho, o empregador poderá indicar médico de outra especialidade, familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente, condições de trabalho e os riscos ocupacionais existentes, para realizar os exames ocupacionais e emitir o ASO correspondente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      13/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Usurário de marca-passo. Emissão de documento solicitado pelo paciente que comprove a condição de saúde. Conduta ético-profissional médica. Admissibilidade.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      12/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição de medicamentos controlados. Substâncias com efeitos psicoativos. Observância às Portarias da Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      11/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acadêmico de medicina em regime de estágio. Atividades desempenhadas sob supervisão de profissional médico devidamente habilitado. Quesito pacificado pelo Conselho Federal de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      10/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Formas de pagamento de procedimentos médicos admitidas. Observância aos Princípios Éticos e Normativos emanados pelos Conselhos Regionais e Federal de Medicina

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      9/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pontos de interseção e coincidências de atuação nas especialidades cirúrgicas. Critérios de urgência e emergência prevalecem sobre os de sexo, idade ou especialidade médica. Espera de “cirurgião específico” pode caracterizar negligência e omissão de socorro.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      8/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência. Prontos-socorros hospitalares. Pronto-atendimentos hospitalares. Emergências hospitalares. Emergências de especialidades ou quaisquer outras denominações. Exceção aos Serviços de Atenção às Urgências não Hospitalares, como as UPAs e congêneres. Obrigatoriedade do médico e da Unidade de Saúde em prestar tratamento inicial.

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