Ementa Parecer sobre os procedimentos médicos adotados durante o diagnóstico de colo do útero alto.

Ementa Os exames ocupacionais podem ser realizados pelo médico coordenador do PCMSO ou por médico encarregado. O ASO correspondente ao exame realizado, não é documento sigiloso, podendo o SESMT verificar através de check-list se foi preenchido nos termos da NR-7. O prontuário deve ser resguardado pelo sigilo médico, de responsabilidade do médico coordenador.

Ementa Ato médico. Perícia Médica Judicial. Avaliação do médico perito entre doença e local de trabalho. Atividade privativa do perito médico judicial.

Ementa Na localidade onde não houver e seja inviável a contratação de médico do trabalho, o empregador poderá indicar médico de outra especialidade, familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente, condições de trabalho e os riscos ocupacionais existentes, para realizar os exames ocupacionais e emitir o ASO correspondente.

Ementa Usurário de marca-passo. Emissão de documento solicitado pelo paciente que comprove a condição de saúde. Conduta ético-profissional médica. Admissibilidade.

Ementa Prescrição de medicamentos controlados. Substâncias com efeitos psicoativos. Observância às Portarias da Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde.

Ementa Acadêmico de medicina em regime de estágio. Atividades desempenhadas sob supervisão de profissional médico devidamente habilitado. Quesito pacificado pelo Conselho Federal de Medicina.

Ementa Formas de pagamento de procedimentos médicos admitidas. Observância aos Princípios Éticos e Normativos emanados pelos Conselhos Regionais e Federal de Medicina

Ementa Pontos de interseção e coincidências de atuação nas especialidades cirúrgicas. Critérios de urgência e emergência prevalecem sobre os de sexo, idade ou especialidade médica. Espera de “cirurgião específico” pode caracterizar negligência e omissão de socorro.

Ementa Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência. Prontos-socorros hospitalares. Pronto-atendimentos hospitalares. Emergências hospitalares. Emergências de especialidades ou quaisquer outras denominações. Exceção aos Serviços de Atenção às Urgências não Hospitalares, como as UPAs e congêneres. Obrigatoriedade do médico e da Unidade de Saúde em prestar tratamento inicial.