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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      7/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedada ao médico a prática mercantilista da medicina, a autopromoção e o sensacionalismo. Devendo o médico estar em consonância com as normativas do Conselho Federal de Medicina e o Código de Ética Médica vigente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      6/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado de Sanidade Física e Mental. Necessidade de avaliação criteriosa do profissional médico. Complexidade em virtude de possível ausência de enfermidade. Recomenda-se anamnese efetivada por médico psiquiatra.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      5/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado médico. Possibilidade de extensão do prazo de afastamento de 15 dias, em virtude de doença. Observação da legislação vigente. Impossibilidade. (revisado)

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      4/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa médico militar. Serviço na urgência como médico-de-dia (médico-de-serviço). Dever de assistência e tomada de decisões. Regulação do acesso. Providências burocráticas, encaminhamentos, outras profissões da saúde. Dever de resguardar competências.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      3/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legalidade de implementação de guia de saúde e convênios por empresa médica. Tabela diferenciada de preços. Vedação expressa em Resoluções e Pareceres do Conselho Federal de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      2/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O sigilo médico é, antes de tudo, um direito do paciente e um dever do médico. Justa causa, dever legal e consentimento escrito do paciente são excludentes de responsabilidade legal e ético-profissional em caso de quebra do sigilo. O princípio da “justa causa” não pode ser generalizado; cada caso deve ser caracterizado individualmente em caso de quebra do sigilo. O segredo médico não pode se curvar a necessidades administrativas, tanto civis quanto militares.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      1/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Toda instituição hospitalar obrigatoriamente deve manter médico plantonista presencial em tempo integral. As atribuições destes plantonistas devem estar contempladas no Regimento Interno do Corpo Clínico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      19/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Infecção do trato Urinário na gravidez. Tratamento e competência profissional. Ato médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      18/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa BPA-I (boletim de produção ambulatorial – individualizado) é instrumento de coleta de dados. Preenchimento de responsabilidade do “responsável pelo estabelecimento de saúde” e do “gestor municipal/estadual”. “Mapa de consultas” contém dados do atendimento (diagnóstico, condutas adotadas pelo médico) e deve ser preenchido e assinado pelo médico que realizou os atendimentos. Risco à saúde do paciente e à segurança jurídica do médico se preenchido incorretamente por outros profissionais de saúde. (revisado)

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PA

    • Nº/Ano

      17/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Emissão de Atestado de Sanidade Mental para parentes. Responsabilidade médica. Não recomendável

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