Ementa Ementa: Critérios de emissão de atestado médico e laudo de insalubridade à luz da medicina do trabalho

Ementa Decanulação. Competência profissional. Acompanhamento de equipe multidisciplinar. Ato praticado por profissional devidamente habilitado, treinado e experiente. Indispensável a presença do médico.

Ementa Procedimentos estético-cirúrgicos. Possibilidade de realização no pós-parto. Necessidade de estabelecer chefe de equipe cirúrgica e estabilidade no quadro da paciente. Inadequação.

Ementa Procedimento demissional realizado por junta médica.

Ementa Emissão de Laudo Médico durante consulta assistencial com ortopedista, para apresentação em perícia.

Ementa Medicina Pericial. Atuação do médico perito do DPVAT. Exigência de titulação em Medicina de tráfego. Atuação predominantemente pericial. Facultativo.

Ementa ATESTAR ÓBITO E EMITIR DECLARAÇÃO DE ÓBITO SÃO ATOS MÉDICOS DISTINTOS. NAS MORTES NÃO-NATURAIS SOMENTE O IML EMITE DECLARAÇÃO DE ÓBITO. NENHUMA PRESSÃO DE FAMILIAR, DE AUTORIDADE PÚBLICA OU DE OUTRA NATUREZA PODE DESVIRTUAR O ATO MÉDICO. DECLARAÇÃO DE ÓBITO CORRETAMENTE PREENCHIDA ATINGE TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE BENEFÍCIO “DPVAT”.

Ementa Responsabilidade ética do médico auditor. Identificação com número do CRM. Contato com diretor técnico da empresa ou substituto. Auditar a si mesmo ou familiares. Atuação no mesmo município dos colegas, empresa onde atua ou atuou

Ementa Auditoria médica em procedimentos efetuados por cirurgiões dentistas. Observância de normas legais que preconizam a atuação do auditor.

Ementa Prescrição médica em paciente internado. Garantia de médico assistente. Diretor clínico. Responsabilidade comissiva ou omissiva individual dos integrantes da equipe. Diálogo interdisciplinar para boa prática da Medicina. Alta hospitalar é prerrogativa do médico assistente.