Ementa ASO – Atestado de Saúde Ocupacional. Exames complementares, guarda de documentos, arquivos digitalizados, permissão para assinatura digital e anamnese por videoconferência.

Ementa CAT – PREENCHIMENTO DO CAMPO ATESTADO MÉDICO. O médico assistente deve preencher o campo “Atestado Médico” da CAT, quando solicitado pelo paciente, independente de sua especialidade ou local de atuação. Médico que trabalha em empresa também poderá fazê-lo, mediante relatório médico de quem prestou o atendimento.

Ementa Procedimentos AMIU (Aspiração Manual Intrauterina), Colocação de DIU de Cobre e Mirena, Conização Uterina, Peniscopia, Teste Pós-Coito e Vídeo Histeroscopia diagnóstica. Realização em consultório de ginecologia segundo Resolução CFM nº 2073/2014, Resolução CFM nº 1670/2003, Resolução CFM nº 1.886/08, RDC Anvisa nº 6/13 e o caráter elencado nos incisos II e XXI dos Princípios Fundamentais do CEM. Exceção: conização com excisão do tipo 2 e 3 - deve ser realizada em ambiente hospitalar.

Ementa DAY CLINIC – irredutibilidade de Honorários Médicos referentes a procedimentos realizados em internação Day Clinic.

Ementa Atestados médicos. Declaração de comparecimento. Direitos do paciente. Legalidade.

Ementa Adequação de atos médicos. Âmbito de Programa de Telesaúde.

Ementa Necessidade de o Médico Auxiliar em cirurgia possuir a mesma especialidade do Médico Cirurgião Titular.

Ementa Secretaria Estadual de Saúde. Profissional da saúde. Acesso a prontuários médicos.

Ementa Legalidade da alta administrativa. Inciso II dos Princípios Fundamentais e artigo 36 do CEM. Resolução CRM/ES nº 229/2010 - parâmetros a serem observados no atendimento médico e/ou de equipes médicas (anexo ao parecer).

Ementa Operadoras de plano de saúde. Negativas para realizar exames de diagnóstico por imagem. Angiologia.