Várias decisões judiciais têm reafirmado a sentença de que apenas lei pode estabelecer as qualificações profissionais. “O Conselho Federal de Farmácia não pode regulamentar atos que não estão previstos em lei como sendo privativos dos profissionais de farmácia, elastecendo-os”, decidiu a 7a turma suplementar do Tribunal Regional Federal (TRF), ao julgar ação, em 2012, sobre […]

Os riscos para a saúde da população e para a imagem da medicina causados pela realização de procedimentos em cirurgia plástica por médicos que não têm especialização na área ou até por profissionais de outras categorias foi o tema central da primeira mesa redonda do  II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2016, em […]

      Começa nesta quinta-feira (4), em Belo Horizonte do VI Congresso Brasileiro de Direito Medico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que, nesta edição, contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). O evento se estende até sexta-feira […]

Escrito por Bruno Ramalho de Carvalho*    Introdução Com o maior acesso às técnicas de reprodução assistida, o melhor domínio da criopreservação de oócitos e a aceitação desta técnica como modalidade cotidiana, os centros de assistência em reprodução humana têm recebido demandas crescentes de mulheres em idade avançada com desejo de engravidar, principalmente em programas […]

Consultores do Senado analisam os cortes feitos pela Presidência da República ao PLS 268/2002 e recomendam que sejam derrubados em plenário por falta de sustentação técnica   A assessoria do Senado produziu nota técnica que contesta a maior parte dos 10 vetos à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) emitidos pela presidente Dilma Rousseff. O […]

“Para garantir a fixação do médico em regiões longínquas é necessário a criação de uma carreira de Estado aos moldes da magistratura”, defendeu o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Avila, durante audiência pública, nesta terça-feira (24), na qual se discutiu a interiorização de médicos. A iniciativa para o debate foi dos senadores […]

Os fatos e imagens divulgados pelos jornais e pela televisão, em rede nacional, deixaram as lideranças médicas transtornadas e preocupadas com o quadro existente.

Escrito por Jocildo R. Figueiredo* A indicação de “afastamento do trabalho” e de “aposentadoria” tornou-se tarefa de peritos e de juntas médico-periciais das instituições empregadoras, conduta amparada por leis. Tais indicações realizadas por médicos assistentes têm levado à ocorrência de muitos casos de conflitos graves entre pacientes e peritos, como se depreende do âmbito dos […]

A assembléia anual da Confederação Médica Latino-americana e do Caribe (CONFEMEL), realizada em Montevidéu, de 21 a 23 denovembro, lançou moção de apoio ao presidente da Federação Médica Venezuelana, Douglas León Natera, que foi impedido pelo presidente Hugo Chavez de deixar o país para participar do encontro. O evento contou com a participação da ministra […]

Escrito por José Pascoal Simonetti* Os últimos anos têm sido marcados por diferentes episódios de doenças emergentes, como casos de tuberculose resistentes a várias drogas, infecções bacterianas agudas, pneumonias causadas por vírus transmitidos por roedores, hantaviroses, infecções de veiculação hídrica, salmoneloses, cólera e outras. Existe, constantemente, o acometimento de infecções múltiplas procedentes do rompimento de […]