O Conselho Federal de Medicina CFM solicitou ao Supremo Tribunal Federal STF autorização para participar, como amicus curiae, de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) que questiona liminares favoráveis à abertura de escolas médicas fora de chamamento público. Além delas, a Anup diz que existem mais 180 ações judiciais em […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece que, seguindo parâmetros previstos na legislação brasileira, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) já abriu procedimento para apurar denúncia contra médico preso em flagrante sob acusação de estupro. “Cabe ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde ocorreu o fato conduzir […]

Procedimentos dermatológicos como laserterapia, cosmetoterapia, luz intensa pulsada, ultrassom estético e realização de peelings químicos e mecânicos não podem ser realizados por farmacêuticos. Essa é a conclusão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que anulou os efeitos de resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que estendia essas técnicas de […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou a validade das  Resoluções CFM 1.831/2008 e 1.832/2008 (Art. 2º, § ún.), que determinavam a exigência de apresentação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa por médico estrangeiro, para obtenção do registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM). A decisão foi resultado de julgamento de […]

Conforme decisão judicial no processo nº 5009152-15.2013.4.04.7200/SC, quando o prontuário médico for solicitado pelo juiz, o documento deve ser entregue à autoridade judiciária e não ao perito nomeado. Neste sentido, o Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ordenou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a não […]

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) identificou um falso médico. Ele foi inscrito por determinação judicial no dia 22 de junho deste ano, por meio de uma liminar que determinou a inscrição provisória nos quadros do CRM-AP no prazo de dez dias, sem a necessidade de submissão ao Exame Nacional de […]

A Justiça confirmou mais uma vez o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que cursos de pós-graduação lato sensu não conferem ao médico o direito de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) como especialistas ou mesmo anunciar tais títulos. A ação é uma resposta ao recurso interposto pelo Sindicato dos Médicos […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já conseguiu barrar na Justiça 202 ações individuais e dez ações coletivas que pretendiam viabilizar a contratação, sem o Revalida, de profissionais formados no exterior. São ações ajuizadas por governos estaduais e municipais e pela Defensoria Pública, entre outras instituições, que tentaram se aproveitar da pandemia de covid-19 para […]