A Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), a pedido da União, ajuizou na Justiça Federal uma medida cautelar preparatória de ação civil pública contra as empresas Itauseg Saúde, SulAmérica Saúde e Bradesco Seguros. O governo entra na Justiça para garantir que o reajuste dos planos de saúde seja limitado a 11,75%. Este foi o limite estabelecido […]

A Comissão Nacional de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), formada pelas principais entidades médicas – AMB, CFM e FENAM – acabam de publicar mais um jornal MOBILIZAÇÃO. Com as principais ações do movimento pela implantação da CBHPM, o informativo é produzido pela Comissão e está no seu terceiro número, além das […]

Médicos paranaenses votam até o dia 22 A eleição dos representantes do Paraná no Conselho Federal de Medicina será realizada na segunda quinzena de julho. Duas chapas estão concorrendo e o mandato é de cinco anos. Gerson Zafalon e Luiz Sallim Emed são candidatos a conselheiros efetivo e suplente pela Chapa 1, enquanto Mario Ferrari […]

O Conselho Regional de Medicina do Paraná realizará no dia 21 de julho a eleição dos membros representantes das unidades federativas dos Conselhos Regionais de Medicina, constando em suas atribuições a função de delegado eleitor do Conselho Federal de Medicina, aprovada pela Resolução CFM nº 1721/2004. O prazo para registro de chapa dos referidos candidatos […]

CRM-MT-MT cassa liminares que favoreciam formandos de Medicina da UNIC O Tribunal Regional Federal concedeu ao CRM-MT – Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso agravo de instrumento para a cassação de duas das sete liminares que garantiam o registro profissional aos formandos em Medicina da UNIC – Universidade Cuiabá, sem a apresentação do diploma […]

Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor formam força-tarefa para avaliar planos de saúde Ministério Público Estadual, a Fundação Procon de São Paulo e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) definiram uma força-tarefa para avaliar os planos de saúde e dar apoio aos usuários de todo país. “É uma idéia de somar esforços […]

Todas as inscrições no CRM-AP dos formados em medicina no exterior, sem revalidação, foram revogadas pela Justiça Federal Depois de dois anos de incansável luta na justiça, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) não possui mais em seus quadros inscrições com base em liminar de pessoas que formaram no exterior, e […]

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS         Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, […]

    AGU consolida, na 1ª Região da Justiça Federal, exigência de diploma para inscrição em exame nacional A Advocacia-Geral da União (AGU) consolidou a validade da exigência de apresentação de diploma de médico no ato de inscrição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras (Revalida), conforme […]

É ato ilegal a realização da prática de diagnóstico ocular e de solução de correção de doença ou campo visual, além de prescrição de óculos e de lentes de contato de grau por profissionais não médicos. É o que estabelece decisão da 2ª Vara da Justiça Federal, publicada em 20 de novembro, que acolheu o […]