O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados para tratar da Resolução 2.378/2024, que proíbe médicos de realizarem assistolia fetal em casos de aborto legal em mulheres vítimas de estupro a partir de 22 semanas de gestação.

Na oportunidade, representado pelo conselheiro Raphael Câmara, relator da norma, a Autarquia expôs aos parlamentares seus argumentos técnicos, legais e éticos em favor da medida, que foi suspensa por meio de decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Considerando que, a partir da 22ª semana gestacional, há viabilidade de vida extrauterina do nascituro, como já estabelecido pela embriologia, a realização da assistolia fetal a partir dessa idade não tem previsão legal, é antiética e vedada ao médico”, afirmou.

Todos os parlamentares que participaram da sessão, como os deputados Zacharias Kalil (União-GO), Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Frederico (PRD-MG), Chris Tonietto (PL/RJ), Clarissa Tércio (PP/PE), Pastor Eurico (PL-PE), Dr. Allan Garcês (PP-MA) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), demonstraram apoio à Resolução do CFM, assim como os médicos convidados a palestrar.

Sobrevivência – Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver fora do útero. No período de 23 a 24 semanas há chances de sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto não viável até a 22ª semana de gestação.

Aos parlamentares, Câmara, que é conselheiro pelo estado do Rio de Janeiro, explicou que o método ocorre por meio de indução de drogas no feto; geralmente substâncias como cloreto de potássio e lidocaína são injetadas no coração do feto.

“Nem em animais essa prática é permitida, assim como em países que têm pena de morte como punição a criminosos. Por que no Brasil, então, isso pode ser feito com um ser humano? Estamos falando de um método que causa dor e sofrimento. É uma tortura”, afirmou o conselheiro, ao mostrar vídeos sobre o procedimento.

Ainda nessa terça-feira, o ministro do STF Cristiano Zanin manteve a decisão tomada por Alexandre de Moraes que derrubou a resolução do CFM. O despacho integra julgamento de habeas corpus apresentado pelo presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos do Foro Evangélico Nacional de Ação Política e Social, Ricardo Sayeg.

Na decisão, o ministro alegou motivo técnico para manter a decisão de Moraes: norma interna do STF veda concessão de habeas corpus contra decisões tomadas por outro ministro do tribunal. O plenário do STF vai apreciar o assunto em sessão virtual prevista para começar na próxima sexta-feira, 31 de maio.