“Estrutura e função dos comitês de ética em instituições de saúde: papel dos comitês diante de conflitos clínicos e familiares” foi o tema da palestra do conselheiro federal por Pernambuco, Eduardo Jorge de Fonseca, que foi primeiro palestrante da mesa redonda “Comitês de Ética, Cuidados Paliativos e Terminalidade da Vida”, última atividade do primeiro dia do VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, iniciado nesta terça-feira (7).
“Numa época em que vidas são prolongadas artificialmente, exacerbando conflitos familiares, os Comitês de Bioética são essenciais”, defendeu o palestrante. Na sua apresentação, ele apresentou as bases éticas e normativas que fundamentam a atuação desses comitês nas instituições de saúde, em especial a Recomendação CFM nº 8/2015, explicando as atribuições desses órgãos.
“O Comitê não é obrigatório, mas todos hospital com mais de 200 leitos deveriam ter um. Ele não impõe condutas, mas ajuda a fundamentar decisões”, afirmou Para justificar sua argumentação, ele apresentou um caso concreto de um paciente idoso com câncer avançado, em que os filhos se dividiam entre os cuidados paliativos, ou a realização de procedimentos mais invasivos. “Graças ao trabalho do Comitê, os filhos e a equipe tomaram a melhor decisão para o paciente”, contou.
Eduardo Jorge também explicou que o Comitê de Bioética, formado por uma equipe multidisciplinar, deve ser acionado na existência de conflitos. “Este é um órgão essencial, pois sempre vai atuar nas situações exacerbadas”, justificou.
Diretivas antecipadas – A palestra seguinte foi da professora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Francisca Rêgo, que falou sobre “Cuidados Paliativos como Direito Humano: diretivas antecipadas de vontade e decisões compartilhadas”. Em sua apresentação, ela defendeu que os cuidados paliativos trazem humanização do atendimento, além de apresentarem um bom custo-benefício e promoverem a equidade “já que todos têm direito a este tipo de tratamento”.
Para a portuguesa, este é um tipo de tratamento que deve ter uma implementação precoce, “para permitir um melhor controle sintomático”. Ela também defendeu que o tratamento seja conversado com o paciente enquanto ele está lúcido e que seja evitada a “conspiração do silêncio”. “Todos devem estar a par da situação. Deve ocorrer uma comunicação efetiva”, argumentou.
Transplantes – A última palestra desta mesa redonda foi dada pela médica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra Dulce Diogo, que falou sobre o tema “Comunicação de notícia difícil em transplantação de órgãos”. Na sua palestra, ela enfatizou a necessidade de a equipe ser verdadeira com o paciente, falando sobre os possíveis intercorrências do procedimento. “Nem sempre conseguimos alterar o percurso da doença e temos de ser verdadeiros”, disse.
Essa comunicação, no entanto, deve ser empática, “pois muitas vezes a forma como nos comunicamos é a memória que permanece”, argumentou.
Ao final da mesa redonda, a moderadora da mesa e conselheira federal Maíra Dantas, enfatizou a necessidade de uma boa comunicação entre o médico, o paciente e a família. “É paradoxal que em um tempo com tantos recursos de comunicação, tenhamos tantos conflitos devido à falta de entendimento”, ponderou.
Em sua fala, ela lembrou sobre o Parecer CFM nº 21/26, que normatiza a comunicação de más notícias na entrega de laudos anatomopatológicos. “A comunicação é um ato médico e como tal deve ser encarado”, defendeu.