No Brasil, a distribuição dos médicos com diplomas de medicina obtidos no exterior e que foram revalidados não privilegia as áreas mais distantes, vulneráveis e de difícil provimento.
Pelo contrário, de um total de 8.131 profissionais que fizeram esse caminho ao longo dos últimos 20 anos, apenas 1.553 estão atuando nos dez estados com menores indicadores de desenvolvimento humano. Quatro em cada cinco, mais de 80%, estão fixados em locais com maior poder econômico, nos quais já há uma grande concentração de médicos formados no País.
Essa é a conclusão de levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base na análise de informações cadastrais acumuladas nas últimas décadas (ver gráfico ao lado). A situação não indica irregularidade, mas sugere uma falácia no discurso adotado por jovens que concluíram cursos de medicina em outros países e que tentam forçar a flexibilização das regras de revalidação de seus títulos no Brasil. Em solicitações formais no Judiciário, dentre os argumentos frequentemente utilizados está o interesse de atuação em regiões com menor número de médicos.
Justiça – Essas justificativas também aparecem em documentos que subsidiam discussões no âmbito do Congresso Nacional, onde parlamentares apoiam iniciativas para considerar a revalidação automática desses diplomas ou, pelo menos, uma via de acesso com critérios simplificados. “É importante estar atento à distância entre a realidade e o discurso de alguns indivíduos. O CFM não tem preconceito contra essas pessoas, mas defende que sua entrada no mercado brasileiro ocorra apenas após comprovarem que possuem os conhecimentos, habilidades e atitudes para atender a população com segurança”, res salta Mauro Ribeiro, presidente do CFM.
Revalida – Para a autarquia, a garantia da mensuração desses critérios está no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Criado em 2011, esta prova realizada pelo Ministério da Educação mede a qualidade dos candidatos a exercerem a medicina no País. Ao longo dos últimos dez anos houve oito edições com mais de 38 mil candidatos. Desse total, apenas 15% foram aprovados.
Além dessa via, algumas instituições de ensino públicas têm oferecido a interessados a chance de participarem de processos de convalidação próprios. Sem observarem os mesmos parâmetros do exame Revalida, esses canais respondem por cerca de 32% do total de diplomas revalidados no País em atividade. Destaca-se nesse contexto o volume de revalidações atestadas pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Critério – Para o 1º vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, o critério na revalidação de diplomas médicos não é exclusividade do Brasil. “Os países mais desenvolvidos do mundo fazem o mesmo, apoiando a realização de provas semelhantes, às vezes muito mais difíceis”, conta.
É o caso do que ocorre no Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Itália, França e Alemanha. Em todos, o graduado em medicina no estrangeiro tem que provar que está preparado e qualificado para fazer o diagnóstico e a prescrição de tratamentos. A exigência é alta, pois essas autoridades sabem do risco que é uma pessoa sem qualificação para a vida e o bem-estar dos pontos de vista individual e coletivo
Pandemia não justifica a flexibilização de regras, diz CFM
Com o histórico de registros e análise da movimentação dos chamados “médicos revalidados” em mãos, Mauro Ribeiro, presidente do CFM, assegura que, afastar a necessidade de realização do Revalida em razão da pandemia, “certamente acentuará a desigualdade na assistência à saúde”. Esse entendimento do CFM tem sido acolhido pela Justiça, que exige do portador de diploma de medicina obtido no exterior a revalidação do seu título por meio do Revalida.
Os números também se contrapõem ao Projeto de Lei 3.252/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tenta mudar a Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Revalida. De autoria do deputado João Carlos Bacelar Batista (PODE-BA), o projeto alega suposta carência de profissionais durante a pandemia de covid-19 e prevê contratação de formados no exterior mediante revalidação temporária e emergencial.
“O enfrentamento à pandemia não justifica a permissão do exercício da medicina por pessoas que não atendam aos requisitos legais. Pacientes que procuram assistência médica por suspeita de covid-19, em geral cursam com quadros complexos, necessitando de médicos mais qualificados”, disse Júlio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM.
“A maioria dos formados no exterior que buscam revalidação no Brasil, vem de escolas sem campos de estágio, principal mente em Emergências e Medicina Intensiva. O aluno sai com pouca ou nenhuma experiência para atender pacientes graves”, continuou o conselheiro.