Os desafios enfrentados pelos médicos pautam o segundo dia do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2025 (II ENCM 2025). A programação desta sexta-feira (31) reforça o compromisso do Conselho Federal de Medicina (CFM) em ampliar o diálogo e fomentar discussões sobre temas importantes. O objetivo final é fortalecer o sistema conselhal com a troca de ideias e experiências entre os Conselhos Regionais de Medicina.
Sob coordenação do conselheiro federal Emmanuel Fortes, 1º vice-presidente do CFM, o anfitrião desta edição do Encontro é o Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB). O evento acontece de forma presencial, com a participação de aproximadamente 200 representantes de todos os estados brasileiros, com transmissão ao vivo pelo canal do CFM no YouTube.
Na primeira mesa do dia, Ângelo Vattimo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), falou sobre a “Multa como penalidade, como viabilizar?”. Foi feita a exposição da ideia de aplicação de uma multa por ato infralegal que não está no escopo das penalidades já previstas em lei. Ideia que ainda precisa ser avaliada e medida porque, a partir do que o sistema quiser, será possível construir instrumentos jurídicos e legislativos para fazer o que o sistema entende que deve ser feito.
“Primeiramente, é sensato submeter a questão à apreciação do CFM, a fim de que, no exercício da atribuição prevista em lei, a conheça e dirima, pronunciando-se quanto à juridicidade da regulamentação da pena de multa por ato infralegal”, ponderou Vattimo.
Quem coordenou a mesa foi Eduardo Pinto, presidente do Conselho Regional de Medicina de Tocantins (CRM-TO). A moderação do debate é feita por José Alejandro Bullón, coordenador jurídico do CFM. E, na qualidade de secretária, está Maria Alice Scardoelli, vice-presidente do CREMESP.
Pessoa Jurídica – “PJ é solução ou problema?”, esse foi o tema da exposição feita por Marcos Jácome, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRM-RN). Luciene Lovatti, presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul (CRM-MS), coordena os trabalhos da mesa. Na moderação, Armando Alves, advogado do CFM. E, na qualidade de secretário, Elio Barreto, 1º vice-presidente do CRM-RN.
A mesa propôs uma análise crítica sobre a contratação de médicos como Pessoa Jurídica (PJ), abordando suas consequências nos setores privado e público. “A contratação de médicos como PJ é legítima, cada vez mais frequente e pode ser vantajosa desde que preserve a autonomia e respeite os limites legais. Cabe ao médico evitar práticas que indiquem subordinação ou pessoalidade; elaborar contratos claros e condizentes com a prestação autônoma; e buscar orientação jurídica”, disse.
“Com relação a contratação do médico como PJ no setor público, esta acontece por meio de uma empresa terceirizadora – cujo certame acontece sem comprovação do corpo clínico. E ganha o menor valor da disputa. Na prática, isso reduz salários, a contratação tem itens abusivos, gera irregularidade remuneratória. Na sua maioria, esta relação pode trazer insegurança e prejuízo para os médicos”, acrescentou.
O Conselho Federal de Medicina reitera que este evento, coordenado pelo conselheiro federal Emmanuel Fortes, junto com o Conselho Regional de Medicina, é um espaço de fomento de ideias e discussões. Independentemente da viabilidade das ideias apresentadas, o mais importante nesse momento é o fortalecimento do diálogo entre os CRMs.