A 16ª Conferência Mundial sobre Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde, realizada na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF), entre 25 a 27 de julho, foi palco para a apresentação de propostas para mudanças na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. O tema foi debatido na conferência realizada no final da tarde do dia 27, cujo tema era “Update of the UNESCO´s Universal Declaration on Bioethics and Human Rights”.
Para o presidente da Cátedra Internacional de Bioética da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e do evento, professor Rui Nunes, é importante que as mudanças incorporem os desafios advindos com o uso da inteligência artificial, o direito à saúde para todos os povos e o respeito aos desejos dos pacientes, entre outros pontos.
Em sua apresentação, Rui Nunes defendeu o “One Health Concept”, que consiste no direito de todos à saúde. “O conceito de saúde única, defendido por nós, inclui, por exemplo, a proteção aos animais, inclusive”, destacou. Para ele, deve haver uma integração holística entre a saúde humana, os animais e um meio ambiente equilibrado.
A fala do professor Rui Nunes foi seguida pela apresentação da advogada e doutora em bioética Mónica Bessa Correia, que mostrou as principais mudanças sugeridas. “Propomos a ampliação de conceitos, como a inclusão de definição de bioética, da responsabilidade social, equidade e integralidade”, afirmou. Também será proposto a proteção contra os riscos da inteligência artificia, a não-discriminação, o pluralismo, o respeito às vulnerabilidades humanas, o direito ao esquecimento e que o consentimento seja explícito.
A palestrante seguinte, Patrizia Borselino, professora de filosofia do direito e bioética da Universidade de Milano-Bicocca (Itália), detalhou quais mudanças deverão ser feitas nos artigos da Declaração. “O texto atual já é uma estrutura sólida, mas propomos mudanças levando em consideração as implicações éticas do desenvolvimento tecnológico”, argumentou.
Para ela, é preciso proibir todo tipo de discriminação, eliminar qualquer referência ao conceito de raça e garantir a proteção dos direitos daqueles que não podem exercer a própria autonomia. Ao final da conferência, o professor Rui Nunes, que também é professor da Faculdade de Medicina do Porto (Portugal), explicou que propostas de alteração na Declaração Universal sobre Bioética poderão ser apresentadas até 19 de fevereiro de 2025. Os textos serão compilados pela Cátedra de Bioética da Unesco e uma versão final será apresentadas durante a 17ª Conferência Mundial sobre Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde, a ser realizada de 24 a 26 de novembro, na Eslovênia.
