A pejotização de contratos na área médica tem levado à deterioração da qualidade dos serviços prestados à população e a terceirização tem forçado médicos a atuarem fora das suas atribuições. Esta é a avaliação do integrante da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do Conselho Federal de Medicina (CFM) José Carlos Duarte Ribeiro, que falou durante roda de conversa sobre medicina do trabalho e instituições estratégicas, no XI Fórum de Medicina do Trabalho nesta última sexta-feira (15), em Brasília.
Segundo Ribeiro, as empresas visam economizar recursos com essas modalidades de contratação, mas prejudicam os profissionais de saúde e os pacientes. “Nós, médicos do trabalho, devemos lutar contra isso. Para exercer a atividade com honra e dignidade, necessitamos de boas condições de trabalho e sermos remunerados de forma justa. Os médicos terceirizados também são colocados para realizarem atividades fora das suas atribuições; só que eles têm as mesmas responsabilidades daqueles contratados diretamente”, ressaltou.
Ele também destacou que o médico do trabalho atua na condução de atividades que promovem a saúde do trabalhador. “Atuei numa empresa que havia diversos processos de fadiga e desidratação de colaboradores pelo calor da Bahia em determinado período do ano. E o pessoal trabalhava com roupas sintéticas que diminuem a evaporação corporal. Diante da situação, nós trocamos energéticos por sucos de fruta e também por pedaços de fruta, para melhorar a oxigenação, e zeramos os casos de desidratação”, contou.
Iniciativa semelhante foi feita com o estabelecimento de home office para parte dos funcionários. “Nós traçamos o perfil de quem trabalharia de casa, estabelecendo critérios. Ninguém se tivesse qualquer tipo de relação conflitante em casa, por exemplo, ou diagnóstico de depressão – para não retirar a pessoa do convívio social. Começamos a proceder assim e visitamos cada casa para fotografar e corrigir o posto de trabalho domiciliar”, comentou.
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) João Otávio Fidanza Frota também avalia que a maior parte dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são evitáveis ou atenuáveis. Segundo ele, o País precisar tratar, em primeiro lugar, a cultura prevencionista. “O Poder Judiciário pode auxiliar na prevenção do acidente e da doença. Nosso papel é difundir a cultura de prevenção. Os tribunais têm de ajudar não só julgando processos, mas dialogando”, observou.
Na roda de conversa, o advogado do trabalho José Francisco de Araújo lembrou que o ordenamento jurídico evoluiu bastante nas últimas décadas. De acordo com ele, que atuou em uma grande construtora de Brasília nos anos 1980, muitos trabalhadores da construção civil se acidentavam, no período da manhã, por não terem tomado café da manhã antes do expediente e, no período da tarde, pela ingestão de álcool no almoço. “Eu sei o quanto é importante o cuidado com a saúde do trabalhador. Felizmente, as regras melhoram bastante”, explicou.
Apesar da melhora, o engenheiro de segurança do trabalho José Luiz Pedro de Barros lembrou que faltam médicos do trabalho ocupando cargo de auditor fiscal do Ministério do Trabalho. “Hoje, não chega a 10 a quantidade. E há uma previsão de que não haverá mais nenhum nos próximos anos. Assim, não tem como funcionar assim. Como um profissional não médico vai acessar um prontuário médico de algum trabalhador afastado, por exemplo?”, questionou. Assista abaixo às apresentações do XI Fórum: