Nesta quinta-feira (30), Salvador (BA) sediou as atividades iniciais do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (ENCM), que reuniu cerca de 200 participantes. Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de todo o Brasil estiveram presentes para debater o tema “Que Conselho queremos?”. A programação focou em discussões sobre os desafios éticos, comunicacionais e administrativos que impactam a atuação das entidades médicas.
A primeira mesa temática tratou dos limites éticos no uso da inteligência artificial (IA) e das tecnologias emergentes na prática médica. O debate foi coordenado por Benício Bulhões, presidente do CREMAL, e teve como moderadora a 3ª secretária do CFM, Dilza Ribeiro. A exposição foi conduzida por Thadeu da Silva de Moura, presidente do CRM-AC, e secretariada por Daniela Neves Fernandes, conselheira suplente do CRM-AC.
Durante a fala, Thadeu Moura destacou que a IA já está presente em áreas como diagnóstico por imagem, genética, cirurgia robótica e descoberta de medicamentos, mas reforçou que a presença e o julgamento clínico do médico são insubstituíveis. “A IA é uma ferramenta poderosa, mas quem responde pelas decisões é o médico. Devemos usá-la com responsabilidade e ética”, afirmou.
A secretária da mesa sintetizou que a incorporação dessas tecnologias precisa estar alinhada ao Código de Ética Médica e aos princípios da bioética, como autonomia, beneficência e não maleficência. “O desafio não é apenas tecnológico, é também humano”, enfatizou Daniela Fernandes.
Na segunda mesa, o assunto em destaque foi a adequação das alíneas A e B em casos relacionados à publicidade médica. A coordenação foi de Inês Melo, presidente do CRM-CE. A conselheira federal Graziela Bonin (SC) atuou como moderadora, e Ricardo Hernane Lacerda G. de Oliveira, presidente do CRM-MG, foi o expositor. José Luiz Fonseca Brandão, 2º secretário do CRM-MG, secretariou a discussão.
O expositor abordou o impacto das redes sociais na imagem profissional e a importância de rever mecanismos de responsabilização. “A publicidade médica é um desafio contemporâneo. Está na hora de rever as nossas punições, talvez aumentar a gravidade e criar novos mecanismos de acordo com o que está previsto em lei”, destacou o presidente do CRM-MG.
O secretário da mesa lembrou que a publicidade é uma norma deontológica do Código de Ética Médica e, portanto, sujeita a sanções proporcionais à gravidade da infração. “Há casos em que cabem conciliação e TAC, mas também situações que exigem penalidades mais severas, conforme a reincidência e o alcance da divulgação”, afirmou.
Dando sequência às atividades, a terceira mesa tratou da governança administrativa dos Conselhos Regionais de Medicina, com exposição do secretário-geral do CFM, Alexandre Menezes, sob coordenação de João Moura Fé (presidente do CRM-PI) e moderação do advogado do CFM, Turíbio Pires. A secretária da mesa foi Renata Christine Simas de Lima, conselheira titular do CREMERJ.
Em sua fala, Alexandre Menezes defendeu a profissionalização da gestão, o planejamento estratégico e a transparência administrativa como fundamentos para o fortalecimento institucional. “Os conselhos devem aprimorar seus processos, investir na governança digital e garantir a eficiência e o controle exigidos pelo Tribunal de Contas”, destacou.
Sintetizando a discussão, Renata Lima reforçou que a governança pública deve se apoiar em pilares como eficiência, integridade e transparência, conforme o Decreto nº 9.203/2017. Segundo afirmou, “a gestão de pessoas valoriza a capacitação, o mérito e o ambiente colaborativo, estimulando inovação e protagonismo dos servidores”, concluiu.