Representantes de três Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e dos pacientes mostraram várias ações que estão sendo realizadas para coibir o avanço sobre as prerrogativas médicas durante a mesa “Atendimento a vítimas do exercício ilegal da medicina”, realizada na manhã do dia 6 de maio, durante o III Fórum do Ato Médico. Nesta mesa também foi apresentado as linhas gerais do que será o Guia da Medicina Segura, que vai orientar os pacientes a reconhecerem quando estão sendo atendidos por um médico.
“Ao ver a palavra doutor, o paciente tem o imaginário que está sendo atendido por um médico. Além disso tem uma baixa percepção de risco em relação a alguns procedimentos. Com este Guia, vamos ajudá-lo a reconhecer se está sendo atendido por um médico e quais são os canais de denúncia”, explicou a 2ª vice-presidente do CFM e coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas do CFM, Rosylane Rocha.
Em uma linguagem simples, o Guia vai mostrar o que só o médico pode fazer e as regras que definem os limites entre a atuação dos médicos e a de outros profissionais da saúde. Também vai mostrar dados sobre como o exercício ilegal da medicina tem se espalhado pelo país e dar orientações para que os pacientes reconheçam práticas irregulares e saibam onde denunciar. Acesse AQUI o projeto para a elaboração do Guia da Medicina Segura.
Em seguida, os representantes dos CRMs de Rondônia, Santa Catarina e Mato Grosso e o paciente Marcelo Campos de Oliveira apresentaram situações em que o exercício ilegal da medicina colocou a vida de pacientes em risco.
Santa Catarina – A conselheira federal por Santa Catarina, Graziela Bonin, apresentou o que o Conselho Regional de Medicina do seu estado tem feito para combater a invasão do ato médico por outros profissionais. Uma das iniciativas foi a criação, em agosto do ano passado, da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina e de um canal de denúncias, que até agora já recebeu 90 denúncias.
O CRM-SC também tem realizado, em parceria com outras entidades, várias operações. Foram realizadas fiscalizações em Florianópolis, Criciúma, Chapecó e Araranguá, que, na maioria dos casos, resultaram no fechamento de clínicas odontológicas que realizavam procedimentos médicos. Eram operações conjuntas entre o CRM-SC, os conselhos regionais de Odontologia e de Farmácia, o Procon, a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil e a Polícia Científica.
“Foi muito bom termos, por exemplo, a parceria com o Conselho Regional de Odontologia”, contou Graziela Bonin. A conselheira federal apontou como pontos positivos das ações realizadas até agora a cooperação com outras entidades, decisões judiciais favoráveis ao ato médico e a melhora na percepção dos médicos de que o CRM está atento ao problema.
Entre os pontos negativos, está a limitação das ações a procedimentos pacificados como ato médico, o baixo índice de denúncias, a realização de procedimentos “inventados”, como a rinomodelação, o acumpliciamento por médicos e o baixo número de equipes para as fiscalizações. Acesse a apresentação AQUI.
Roraima – A representante do Conselho Regional de Medicina de Roraima (Cremero), Débora Maia, explicou que a crise humanitária na Venezuela aumentou a oferta de procedimentos estéticos no estado brasileiro. “Como eles têm uma cultura da beleza muito forte, com várias vencedoras de concursos de miss universo, os profissionais que atendiam esse mercado se mudaram para Boa Vista e passaram a atuar lá”, contou.
A fiscalização é feita pelo sistema informatizado disponibilizado pelo CFM. No último ano foram realizadas 192 vistorias e identificados 12 registros de exercício ilegal da medicina. A apresentação pode ser acessada AQUI.
Mato Grosso – Assim como o CRM-SC, o Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso também tem feito parcerias com outras entidades para combater o exercício ilegal da medicina. Foram feitas parcerias com o Colégio Brasileiro de Oftalmologia, com o Conselho Regional de Odontologia, a Polícia Civil, a Delegacia do Consumidor e a Vigilância Sanitária.
Essas parcerias resultaram na fiscalização em mais de 60 estabelecimentos, entre clínicas de estética e óticas, e no pedido de cassação de um dentista que estava realizando anestesia em sala de parto. “Esta ação teve o apoio do CRO. É importante dizermos que a maioria dos odontólogos são contra a invasão das competências médicas, mas os agem fora do que prevê a lei fazem mais barulho”, argumentou o representante do CRM-MT, Rafael Mederi.
Ele contou que o Conselho Regional também conseguiu uma liminar proibindo biomédico de realizar procedimentos estéticos e editou uma resolução estabelecendo que a coordenação dos cursos de medicina é um ato médico. “Temos atuado em várias frentes, pois a luta pelo exercício ético e legal da medicina não para”, defendeu Mederi. A apresentação pode ser acessada AQUI.
Paciente – O último palestrante da mesa foi o empresário Marcelo Campos de Oliveira, que relatou os problemas que teve ao fazer uma rinoplastia na clínica Karine Gouveia, em Goiânia. “Fui anestesiado em uma cadeira de dentista. Depois, fiquei com cicatrizes e deformações. Pensei que estava sendo atendido por um médico, mas fui operado por um dentista recém-formado”, relatou.
Ele montou a plataforma VITIMASKARINEGOUVEIA e acionou a Justiça para punir a clínica. “Venho aqui pedir a ajuda de vocês na fiscalização não só dessa clínica em particular, mas de todas as que oferecem procedimentos invasivos sem médicos”, clamou.
Ao final das exposições, o presidente da mesa, conselheiro federal Bruno Leandro de Souza, elogiou a qualidade das apresentações e ressaltou o papel do sistema de conselhos na proteção da sociedade. “Temos a obrigação de lutar para que as pessoas sejam atendidas por médicos. A luta pelo ato médico vai trazer mais segurança e saúde para a população”, afirmou. A mesa foi secretariada pela conselheira federal suplente do Paraná, Viviana de Mello Guzzo Lemke.