A redução do volume de recursos destinados à saúde nesses 1.324 municípios do Programa Mais Médicos (PMM) pode ser consequência do interesse em se desonerar de determinados custos, como a contratação de médicos para reforçar o atendimento da população. “Os resultados dessa análise confirmam uma situação que foi alvo de advertência do CFM ao longo destes anos: para aliviar as contas dos municípios, médicos contratados por diferentes prefeituras no País foram demitidos. Ou seja, nesses locais nunca houve efetivamente Mais Médicos, pois o número de profissionais caiu ou se manteve o mesmo”, criticou Hermann von Tiesenhausen, 1º secretário do CFM.
Um ano após a implementação do PMM, a então Controladoria-Geral da União (CGU) – hoje Ministério da Transparência – levou ao conhecimento do Ministério da Saúde a redução do número de equipes cadastradas em 127 municípios (3,61%) dos 3.511 que aderiram à primeira etapa do projeto.
Na mesma linha da CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou que dos 2.143 municípios que receberam profissionais do PMM, no ano de 2013, cerca de 130 possuíam, em abril de 2014, menos equipes de atenção básica do que antes da implantação do Programa.
“Não é possível afirmar que em todas essas prefeituras o gasto em saúde tenha caído em função da demissão dos profissionais. Mas é, no mínimo, contraditório que o compromisso orçamentário de alguns municípios não tenha acompanhado a lógica do programa federal, de alavancar a força de trabalho local”, observou Tiesenhausen. Em 2016, o Ministério da Transparência voltou ao tema e as conclusões permaneceram as mesmas: as prefeituras usavam o Mais Médicos para cortar gastos. O novo relatório, que comparou informações no período de 2012 a 2015, diz que os médicos das equipes locais, contratados com recursos municipais, eram substituídos quando profissionais do PMM chegavam.
“A manobra ilegal, que se repete por todo o País, conforme relata a auditoria, busca a economia de recursos em detrimento de se garantir acesso à saúde. Entendemos que as despesas com assistência são crescentes e têm sobrecarregado as prefeituras. Porém, isso não pode ser usado como desculpa para desrespeitar regras, demitir profissionais, penalizar os pacientes e depois jogar a culpa nos médicos brasileiros, dizendo que não querem atender no SUS”, critica Tiesenhausen.