Contas públicas: dados analisados pelo CFM mostram queda nas despesas municipais com ações de saúde
Em locais onde há Mais Médicos, prefeituras passaram a gastar menos com a assistência à população
O rompimento do acordo de cooperação entre Brasil e Cuba, mediado pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas), no escopo do Programa Mais Médicos (PMM), revelou que os problemas que afetam a atenção básica vão muito além da alocação de profissionais.
De acordo com levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), quase metade dos 2.824 municípios brasileiros que constavam do último edital do PMM reduziram seu gasto per capita reduziram seu gasto per capita com recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde desde a implantação da iniciativa.
Isso significa menos recursos para custeio e investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito dos municípios.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o comportamento de 1.324 prefeituras atendidas pelo PMM segue em direção contrária à tendência nacional, que é de crescimento do percentual nos orçamentos municipais.
Média – Os dados apontam que essa queda foi registrada entre 2013 (ano de implementação do Programa) e 2017 (anterior ao anúncio de saída do PMM pelo governo cubano). No entanto, essa retração não é o único fenômeno observado na avaliação das contas municipais. Seis em cada dez cidades contempladas pelo último edital do PMM aplicaram valores orçamentários próprios em saúde abaixo da média nacional entre os municípios no ano passado. As informações apuradas consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. A alimentação desse sistema é uma das condições, por exemplo, para que estados e municípios continuem recebendo transferências constitucionais e voluntárias da União, como os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a análise do CFM, em média, as 5.568 cidades brasileiras que prestaram contas sobre suas despesas ao Ministério da Saúde investiram, no ano passado, R$ 403,37 na saúde de cada habitante. No entanto, no grupo de municípios que prestou informações pelo Siops em 2017 e que estava apto a receber participantes do PMM em seu 16º ciclo (aberto em novembro) a média do gasto per capita ficou em R$ 396,38 por pessoa. Considerando que esse gasto é por cada habitante, o montante é elevado quando multiplicado pelo tamanho da população.